Juiz do DF determina liberação de conta após gamer ser banido do Free Fire

Adepto do jogo há 3 anos, Caio Lúcio Lima chegou a estar entre os melhores da plataforma, mas teve o perfil bloqueado por suspeita de golpe

atualizado 27/11/2020 18:13

Free-Fire Divulgação

Um brasiliense que se dedica há três anos ao Free Fire, jogo virtual popular entre os jovens, conseguiu na Justiça o direito de voltar à disputa após ter sido banido sem justificativa prévia da plataforma. Antes de ter o perfil cancelado, Caio Lúcio Lima chegou a estar entre os jogadores mais pontuados no game em todo o mundo, com prática de até 6 horas por dia. A multa diária estipulada no caso do descumprimento da decisão é de R$ 2 mil.

No dia 1º de junho, ao tentar logar no Free Fire, Caio percebeu que sua conta estava suspensa e que o próprio aparelho celular também havia sido bloqueado para acesso ao jogo. O rapaz alega não ter recebido justificativa para o ato extremo e, por isso, ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para ter de volta seu ranking e seu perfil no Free Fire.

De acordo com a Garena, desenvolvedora do jogo, o usuário teria recorrido a softwares não oficiais para “ganhar vantagens”. Para a Justiça, a empresa alegou que o software suspeito ou não autorizado, também conhecido como “hack”, nada mais é do que um programa ou dispositivo externo, malicioso e estranho, que interage de forma indevida com o jogo, alterando a linguagem de programação e permitindo ao usuário a mudança e a alteração das configurações preestabelecidas, a fim de viabilizar diversas benesses ao utilizador.

Para tentar impedir o uso do recurso, antes mesmo de permitir a instalação e abertura do jogo no celular, a desenvolvedora informa sobre a proibição do dispositivo. Contudo, pontuou que a conta do jogador, além de ter sido pega no sistema automático irregular por 56 vezes, também teve 85 denúncias de outros gamers, por cinco dias consecutivos, reportando o uso da artimanha.

Falta de transparência

Para o juiz Thiago de Moraes Silva, da Vara Cível de Planaltina, é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.

Segundo o magistrado, embora haja a alegação de uso de programas de terceiros para ganho de alguma vantagem ilegal, “a suspensão da conta não foi precedida de aviso prévio, e em nenhum momento a requerida esclareceu de forma objetiva qual seria o hack/software ilegal utilizado, o dia e horário exatos que esse software teria sido utilizado, e de que forma tal software teria beneficiado o requerente”.

“”Merece registro, ainda, o fato de que no presente feito não está em discussão a regularidade da conduta do autor no jogo. Quanto a isso, não existe óbice algum a que ele venha ser excluído, todavia, a requerida deverá informar de forma clara e objetiva os motivos da exclusão, mediante prévia comunicação do fato. Portanto, assiste razão ao requerente quanto à obrigação de fazer, consistente na reativação da conta do autor no jogo Free Fire.”

Entenda

O Free Fire é um jogo eletrônico mobile de ação e aventura, o qual comporta até 50 jogadores simultâneos, que caem de paraquedas em uma ilha. O objetivo é encontrar armas e equipamentos a fim de matar os outros jogadores.

Os participantes decidem a posição inicial, pegam as armas e os suprimentos e, com isso, aumentam o tempo de vida na batalha.

Sucesso na internet até outubro de 2018, o jogo havia atingido a marca de 7,5 milhões de jogadores (refletidos pela quantidade de downloads) somente em dispositivos Android, tornando-se um dos games mais usados naquele ano.

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