Falta de recadastramento ameaça salário de empregados de estatais

Número corresponde a 14% do total de 4.754 empregados de empresas públicas, que tiveram até o dia 14 de outubro para atualização cadastral

atualizado 07/11/2019 17:23

Michael Melo/Metrópoles

Pelo menos 665 empregados de estatais do Governo do Distrito Federal correm o risco de ter o salário bloqueado nos próximos contracheques. O número integra o balanço parcial elaborado pela Secretaria de Economia sobre o recadastramento de servidores locais realizado em etapas, entre os dias 26 de agosto e 14 de outubro de 2019. O número representa quase 14% do total do quadro de trabalhadores das empresas públicas do GDF.

De acordo com a pasta, o quadro desses órgãos totaliza 4.754 pessoas. Desse total, 517 não acessaram o sistema para o recadastramento e outras 148 chegaram a entrar na plataforma, mas não finalizaram o preenchimento dos dados.

“Encerrado o prazo, os setoriais das empresas estatais estão identificando as razões pelas quais os empregados deixaram de efetuar o recadastramento”, pontuou a Secretaria à coluna. Alguns dos motivos averiguados seriam afastamento por doença incapacitante ou por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por exemplo.

Estão incluídos nessa conta a mão de obra do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) e ainda Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). O recadastramento geral prevê a atualização de dados de aproximadamente 130 mil servidores.

“Essa verificação é importante para não haver abertura de processo administrativo disciplinar de forma desnecessária. Não havendo justificativa, o empregado deverá ser submetido ao processo disciplinar”, enfatizou o órgão. Uma das penalidades previstas é a suspensão temporária ou definitiva, a depender do caso, de repasses dos vencimentos mensais.

Recenseamento de 2011

A atualização dos dados do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) não era feita desde 2011, quando foi realizado o último recenseamento. Trabalhadores temporários, afastados, licenciados e que estão cedidos para outros entes federativos também precisam informar seus dados ao governo.

Aqueles que não atualizarem as informações pedidas poderão ter o salário bloqueado ou até suspenso. O procedimento vai até abril de 2020, conforme o cronograma abaixo:

Reprodução/DODF

 

Segundo informações do GDF, o procedimento tem sido feito feito pelo Sistema de Recadastramento, Complementação e Atualização de Dados (Recad), ou outro sistema que vier a substitui-lo, no site www.sefp.df.gov.br/recadastramento. Os servidores que têm mais de um vínculo com o GDF deverão se recadastrar em ambos os órgãos, exceto se o prazo definido pelo cronograma for o mesmo. Neste caso, a atualização é necessária apenas uma vez.

No final da atualização, o sistema emitirá uma mensagem de conclusão ou término com pendências. Neste último caso, será necessário que o servidor acrescente ou corrija informações indicadas.

Após a publicação da matéria, a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) informou que não participou do recadastramento, pois se trata de uma empresa de sociedade mista. “A instituição sobrevive sem repasses do tesouro e sim com os lucros próprios”, informou a assessoria de imprensa.

O recadastramento

A obrigação, prevista no Decreto nº 39.276, que foi adiada três vezes em 2019, vale ainda para empregados públicos de empresas dependentes do Tesouro do Distrito Federal – como Metrô, Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Central de Abastecimento (Ceasa), Emater, Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB). Eles ainda terão de atualizar as informações pessoais, vínculos e dados funcionais.

O funcionário que, por motivo de doença, não puder realizar o procedimento no sistema, deverá ir pessoalmente ao órgão logo que retornar às atividades. O órgão ou a entidade de lotação do servidor que não realizar o recadastramento no prazo estabelecido deve instaurar processo administrativo para apuração de responsabilidade.

Aposentados e pensionistas

Desde janeiro, aposentados e pensionistas do GDF também fazem, na data de aniversário, recadastramento de dados e a prova de vida junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Iprev-DF). Ao longo de 2019, 61.483 pessoas deverão atualizar as informações.

A ideia é reduzir a folha de pagamento em pelo menos R$ 60 milhões (dados de setembro de 2018), em razão da correção de irregularidades como duplicidade de pagamento a servidores, contracheques acima do teto salarial e depósitos feitos em contas de funcionários que já morreram.

No caso dos inativos, é preciso comparecer a uma agência do Banco de Brasília (BRB) cadastrada e justificar no prazo de 90 dias. Do contrário, o benefício será suspenso. Após seis meses, o pagamento dos proventos e pensões será cancelado.

 

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