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Há dois anos e meio no comando do Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ainda não conseguiu cumprir uma de suas principais promessas de campanha: reduzir o número de comissionados sem vínculo com o GDF. Demonstrativo da distribuição de pessoal publicado no Diário Oficial do DF nesta quarta-feira (16/8), referente ao mês de junho, revela que em 70% (64) dos 91 órgãos do governo local, o percentual de cargos ocupados por comissionados ultrapassa os 50% permitidos pela Lei Orgânica.

Em 22 deles, o índice supera 90% de cargos ocupados por pessoas sem vínculo com o governo local. Segundo o Mapa dos Servidores, o GDF tem hoje 130.126 funcionários, sendo 13.572 comissionados, dos quais 5.970 contratados sem concurso. No balanço geral, o governo está dentro da lei, com 45,15% dos cargos ocupados por comissionados. Mas, analisando órgão a órgão, a situação é bem diferente.

Nas 31 administrações regionais, por exemplo, o menor percentual de cargos comissionados sem vínculo é 75%, registrados na Fercal e em Planaltina. Na Companhia Energética de Brasília (CEB), todos (100%) os 23 cargos em comissão são ocupados por pessoas sem vínculo com o GDF, num total de 1.033 funcionários. A Polícia Militar tem 12.457 servidores e 503 cargos comissionados, dos quais 74,55% são ocupados por funcionários sem vínculo.

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e a Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) também estão com percentual de cargos em comissão ocupados por servidores sem vínculo acima de 90%.

Confira o Mapa de Servidores com dados de junho de 2017:

O outro lado
Em nota, a Secretaria de Planejamento destacou que nunca houve concurso para as administrações regionais. Reforçou que, na totalidade, a maior parte dos cargos comissionados – o que representa 54,85% – é destinada a servidores efetivos, que ingressaram após aprovação em concurso público.

A pasta informou, ainda, que o GDF “tem se empenhado para otimizar os gastos com pessoal. Em 2014, o Distrito Federal tinha 19.398 servidores com cargos em comissão, sendo 7.629 sem vínculo. Em 2015, o governo cortou 4.225 cargos comissionados de livre nomeação e que não possuíam vínculo com o DF.”

Explicou, também, que em 12 de junho foi encaminhada uma circular para todas as administrações regionais com a finalidade de orientar os órgãos a cumprir o dispositivo da Lei Orgânica que estabelece, no mínimo, 50% dos cargos em comissão devem ser ocupados por servidores efetivos.

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