TJDFT nega pedido para paralisar trabalho de auditores por falta de testes
Servidores são responsáveis pela fiscalização do cumprimento das medidas estipuladas pelo GDF para conter a disseminação do novo coronavírus
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido apresentado pelo Sindicato dos Auditores de Atividades Urbanas do DF (Sindafis) solicitando a paralisação do trabalho dos servidores responsáveis pela fiscalização do cumprimento das medidas estipuladas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para conter a disseminação do novo coronavírus na capital do país.
A entidade afirmou que o governo não está realizando com regularidade os exames para detectar se os funcionários foram contaminados. De acordo com o sindicato, no dia 7 de abril, após a confirmação de que um auditor havia sido contaminado, o GDF testou 300 funcionários e identificou três contaminações. Desde então, segundo a entidade, os funcionários públicos não foram submetidos a novas verificações.
O Sindafis destacou, em nota, que os auditores atuam fiscalizando o comércio, a situação dos transportes coletivos, além de participarem da distribuição de máscaras, ou seja, atividades com alto risco de contaminação.
O juiz André Gomes Alves, da 5ª Vara de Fazenda e Saúde Pública do DF, no entanto, entendeu que a “determinação normativa de submeter os profissionais representados a exames periódicos está, em abstrato, sendo atendida de forma racional e razoável”. O magistrado destacou que o GDF comprovou ter disponibilizado mais de onze mil testes em apenas dois dias.
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O Sindafis afirmou que irá recorrer e que não descarta a realização de uma assembleia virtual para deliberar sobre a paralisação da carreira, caso as ações não obtenham êxito.
“Não nos negamos a trabalhar em nenhum momento, mas para cobrarmos o cumprimento da lei por parte da população, precisamos que o governo cumpra primeiro”, disse o presidente da entidade, Wendel Lopes.
“Precisamos que os órgãos realizem e exijam a testagem para que tenhamos o mínimo de segurança, tanto para a população do DF, que está em em contato conosco, quanto para nossas famílias, que nos aguardam em casa”, completou o representante do sindicato.
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