Setor produtivo clama a GDF que reenvie Refis à CLDF. Ibaneis descarta

O projeto de lei foi rejeitado pelos parlamentares na última terça-feira (23/06)

Lilian Tahan, Gabriella Furquim24/06/2020 20:06, atualizado 24/06/2020 20:08

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Em ofício dirigido ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), representantes do setor produtivo solicitaram que o chefe do Executivo que reenvie novamente à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de criação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis).

“Temos a honra de dirigir-se a vossa excelência para clamar, em nome do interesse público, possa o Poder Executivo distrital requerer à Casa Legislativa o reexame da matéria com a urgência que a superposição de crises (econômica e sanitária) requer”, diz o texto.

O ofício é assinado pelos presidentes da Fecomércio-DF, CDL, Fibra, Fape, Sebrae, Fenatac e Faci-DF. Os dirigentes se comprometem a “envidar todos os esforços possíveis e necessários para a reinserção do tema na agenda do Poder Legislativo”.

Confira:

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O projeto de lei do Refis foi rejeitado pelos parlamentares na última terça-feira (23/06). Para ser aprovado, precisava de 16 votos. No entanto, só 12 distritais foram favoráveis à proposta.

Ibaneis descarta
O governador disse à coluna, no entanto, que não reenviará o Refis para apreciação dos distritais. Alegou questões regimentais, segundo as quais, ele teria de esperar pelo prazo de um ano para reapresentar o tema e também falta de disposição política para fazer repetir a investida junto aos distritais.

“Eu sempre disse que esta questão do Refis era de interesse da cidade, dos empresários, do setor produtivo. O GDF está com as contas em dia, equilibradas. Portanto, o maior beneficiário era justamente o setor produtivo, que luta para se recuperar. Eu precisei de apoio para convencer os deputados e não tive no momento oportuno. Fomos derrotados e no meu governo não vou mais mexer com esta questão de Refis”, disse .