O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (8/8), projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem por marcação de assento nos aviões. O texto é de autoria do senador pelo DF José Antônio Reguffe (sem partido) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, os clientes poderão escolher as poltronas no voo com antecedência, sem ter de pagar por isso. A determinação valerá para todas as viagens aéreas em território nacional. A prática de cobrança passa a ser abusiva quanto ao direito do consumidor e a companhia que insistir na taxação estará sujeita a multa.

“Quando o consumidor compra uma passagem, ele deve ter direito à marcação gratuita de assento. É inaceitável que a companhia aérea queira cobrar por isso”, frisou Reguffe.

A votação foi antecedida de uma pesquisa virtual no portal do Senado, na qual a população teve a oportunidade de opinar sobre o projeto.