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Projeto parado na CLDF há 8 meses trava concessão de pátios de veículos apreendidos

Três endereços na cidade viraram cemitério de carros sucateados que abrigam focos da dengue. Projeto está esquecido na CCJ desde novembro

atualizado 22/08/2020 16:20

patio do detran df com carros amontados e abandonados Igo Estrela/Metrópoles

O Distrito Federal abriga três cemitérios de automóveis. São pátios que acumulam mais de 5 mil veículos apreendidos após os condutores terem sido flagrados cometendo irregularidades em operações do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).

Apesar de o Código Brasileiro de Trânsito (CDT) estabelecer que os automóveis recolhidos podem ir à leilão após 60 dias da apreensão, os veículos são amontados até serem repassados a novos donos, um processo que pode levar anos. Em muitos casos, acabam sendo vendidos em condição de sucata. Enquanto isso, ocupam grandes áreas públicas e poluem a cidade.

O amontoado que se forma nesses depósitos de carros apreendidos virou também foco de proliferação do mosquito da dengue. Apenas em 2020, 43 mil brasilienses já foram infectados. O número representa uma alta de 20,8% em comparação ao mesmo período – de janeiro a julho – do ano passado. De acordo com a última atualização da Secretaria de Saúde, a capital do país registrou 40 mortes decorrentes da doença em 2020.

A região administrativa mais afetada pela doença, o Gama, é endereço de um dos depósitos de automóveis apreendidos. A cidade  é justamente a que registra o maior número de mortes pela enfermidade, 10. E é a segunda em relação à quantidade de casos. Foram contabilizados  4.647 casos de dengue no Gama nos primeiros seis meses.

Veja votos dos cemitérios de automóveis do DF:

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Para enfrentar o problema, o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em novembro de 2019, um projeto visando alterar as competências do DER-DF. O objetivo do Executivo com a mudança é permitir que o órgão tenha as mesmas atribuições do Detran e possa, assim, conduzir processo de concessão de novas áreas para guardar os veículos. Os espaços são considerados fundamentais pelos gestores, visto que os três endereços atuais estão muito cheios, o que dificulta a manutenção no dia a dia.

O projeto tem o aval do Tribunal de Contas do DF (TCDF). O acordo prevê a construção de um depósito em Samambaia e outro no Grande Colorado. Os empreendimentos se darão a partir de uma parceria com o setor privado. Em troca de uma parte do faturamento, empresários que ganharem a concessão devem assumir a responsabilidade pela manutenção dos espaços – incluindo a limpeza – e pela venda, por meio de leilão, dos veículos apreendidos.

patio do detran df com carros amontados e abandonados
Depósito na Asa Norte está lotado de veículos

 

“Hoje, nós temos uma situação de saturação. As áreas que existem estão sobrecarregadas, o que dificulta a manutenção. Com a concessão, além dos novos espaços, que acomodariam melhor os automóveis, daríamos celeridade ao leilão, evitando que os veículos virem sucata”, explicou o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior.

De acordo com o edital previsto, os novos depósitos serão de propriedade do DER. Atualmente, por não ter espaço para manter os veículos, o órgão encaminha os automóveis apreendidos por  agentes para os pátios do Detran.

Regime de urgência

Apesar de tramitar em regime de urgência na CLDF, o projeto que vai viabilizar o processo de concessão ainda não foi apreciado pelos distritais. De acordo com a movimentação registrada no site do Legislativo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23/2019 chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro do ano passado.

Um dia depois, o presidente da CCJ, o deputado Reginaldo Sardinha (Avante),  foi designado como relator da matéria. Oito meses depois, no entanto, o texto ainda não foi discutido pelo coletivo.

“Aguardamos a resposta da CLDF sobre a proposta que permitirá que o DER fixe preços públicos para que a concessão seja possível”, disse o secretário de Estado de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.

Diante do atraso de quase um ano para se posicionar sobre o assunto, o distrital Reginaldo Sardinha afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o projeto “será analisado em breve.” E jogou a responsabilidade pela demora para a falta de consenso dos órgãos envolvidos no tema. “A CCJ precisa ouvir os sindicatos dos servidores do Detran e do DER antes de se posicionar. É que, em razão da pandemia, esta oitiva ficou prejudicada.” A pandemia de Covid-19 teve início em março e o assunto foi designado para a CCJ ainda no ano passado.

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