OAB-DF muda regra para definir lista dos candidatos à vaga no TJDFT

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do DF (OAB-DF) acaba de aprovar um novo modelo de indicação para a vaga de desembargador referente ao Quinto Constitucional, que reserva à classe o direito de escolher um de seus integrantes.

Por unanimidade, os 60 conselheiros presentes à reunião realizada na noite desta quinta-feira (11/4) decidiram alterar a forma de escolha dos nomes que serão apresentados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Logo após o recesso da Páscoa, a OAB-DF vai lançar um edital estabelecendo critérios para os candidatos que quiserem disputar uma vaga na lista a ser enviada ao TJDFT. Esses pré-requisitos incluem, por exemplo, um tempo mínimo do exercício da advocacia, idade mínima, bem como a atuação em determinado número de processos.

Uma vez habilitados, os conselheiros do pleno escolherão 12 nomes. Essa dúzia de candidatos será submetida a uma consulta da classe, que vai peneirar seis finalistas. Esses nomes serão entregues ao tribunal.

O tribunal, por sua vez, escolhe três dos indicados que passam ao crivo, em última instância, do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A regra aprovada hoje inverte a lógica de triagem pela OAB dos nomes entregues ao TJDFT. Na última seleção, primeiro a categoria votou nos candidatos que se colocaram na disputa, sem nenhum tipo de filtro prévio. Os 12 mais votados passaram pela avaliação do conselho e foram os conselheiros quem peneiraram a meia dúzia final.

“A escolha do modelo é a mais democrática, pois a última palavra será da classe e a ordem de votação dos colegas será respeitada. Além disso, levamos em consideração a necessidade de se coibir a influência do poder econômico nas candidaturas, que, em nosso entender, influenciou a última escolha, bem como a importância de indicarmos advogados efetivamente preparados, que tenham experiência e representem a classe no tribunal”, avaliou o presidente da entidade, Délio Lins e Silva.