OAB-DF apresenta habeas corpus coletivo para presos do semiaberto

A Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF) apresentou um habeas corpus coletivo, em caráter liminar, para a liberação de presos do regime semiaberto diante do aumento dos casos do novo coronavírus na capital do país.

Passarão a cumprir prisão domiciliar, caso o pedido seja acatado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), apenados do chamado grupo de risco, que inclui idosos, gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por crianças de até 12 anos, pessoas com deficiência e indígenas.

A ação também solicita que seja antecipada a progressão de pena dos internos que alcançarão, em até 120 dias, os requisitos para o benefício.

A medida questiona decisão da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), que, no último sábado (21/03), suspendeu todas as saídas temporárias de presos devido ao risco de contaminação pelo novo coronavírus. A determinação incluiu as saídas para trabalho e cuidados terapêuticos.

“Pedimos, na Justiça, que seja atendida a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de antecipação da progressão dos apenados do regime semiaberto para o aberto. A decisão da Vara de Execuções Penais do DF vai no sentido contrário”, afirmou o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior.

“Confinar ainda mais os presos só vai agravar o quadro da expansão da doença, cujas perspectivas de controle já são difíceis diante da carência de estruturas sanitárias adequadas”, completou o presidente da entidade.

A ação foi apresentada em conjunto pela OAB-DF, Defensoria Pública do Distrito Federal, Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracim), Associação Nacional dos Advogados Criminalistas (Anacrim) e pelo Instituto de Garantias Penais (IGP).

Preocupação

No último sábado (21/03) , a OAB-DF manifestou preocupação com a situação do sistema carcerário do DF e pediu, por meio de ofício, que o governo e a Justiça do DF permitam que detentos com benefícios externos sejam levados ao regime domiciliar.