MPF questiona decisão que derrubou abertura escalonada do comércio no DF

Sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) devolveu ao GDF a autonomia para definir o que pode funcionar durante a pandemia

atualizado 21/05/2020 19:45

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou agravo de instrumento questionando a sentença da Justiça Federal que derrubou a abertura escalonada do comércio na capital do país diante da pandemia do novo coronavírus.

O procurador regional da República Ubiratan Cazetta afirma que os autores da ação civil pública apresentada pelos ministérios Público Federal (MPF), Público do Trabalho (MPT) e Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT) não foram ouvidos.

A decisão que derrubou a abertura do comércio de maneira gradual é do juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O veredito atendeu a recurso do Governo do Distrito Federal (GDF), que questionou o plano de reabertura estabelecido judicialmente.

“Não é razoável que o relator, monocraticamente, sem oportunizar a produção de argumentos contrários, aceite a posição de apenas um dos contendores”, argumentou Cazetta na peça.

O representante do MPF destaca que, logo após a decisão de suspender a reabertura escalonada, “o governador do Distrito Federal anunciou para a imprensa o início do processo de abertura dos estabelecimentos comerciais nesta unidade federativa, já tendo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto nº 40.778, que permite a abertura de lojas de calçados, lojas de roupas, serviços de corte e costura e lojas de extintores”.

Confira:

Agravo de Instrumento – MPF by Metropoles on Scribd

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Mudança

Com a suspensão da ordem anterior de abrir o comércio escalonadamente, retornou ao chefe do Executivo local a tomada de decisões referentes à permissão de volta das atividades econômicas locais.

Na última segunda-feira (18/05), parte das lojas nas ruas do DF voltaram a funcionar. A partir de agora, segundo o GDF, o governador passará a avaliar, seguindo orientações de especialistas, os impactos na proliferação do novo coronavírus para, apenas após a análise, decidir sobre quais outros segmentos poderão reabrir.

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