As mudanças na Previdência podem atingir os militares do Distrito Federal dois anos antes do esperado.

A legislação, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), possibilita que os governadores congelem, por meio de decreto, o efeito da medida até 2021.

No caso dos militares do DF, no entanto, a prorrogação precisa ser apresentada pelo próprio presidente da República.

Os militares contavam com a publicação do texto, mas, até agora, não ocorreu. E o prazo está se encerrando. O decreto presidencial precisa ser assinado até 17 de janeiro – 30 dias após a sanção da legislação nacional.

“Foi tudo discutido e acordado. Nós cedemos, por exemplo, no percentual descontado dos salários para os pagamentos de pensões. Outros estados apresentaram decretos para prorrogar a execução da legislação”, afirma o coronel Eugênio Rocha Nogueira, presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Caso o decreto presidencial não seja publicado a tempo, o período necessário para os militares brasilienses da ativa se aposentarem subirá, imediatamente, de 30 para 35 anos.

Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo já publicaram decretos adiando a execução da legislação para os militares estaduais.

O Governo do Distrito Federal informou que o “assunto em questão é de atribuição do governo federal”. Já a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que “os textos seguem em análise pela Subchefia de Assuntos Jurídicos sem previsão para publicação”.