A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve parte da pena imposta aos delegados da Polícia Civil Paulo César Barongeno e Sandra Maria da Silveira, condenados em primeira instância por violação de sigilo funcional e coação no curso do processo. Durante a mesma sessão, na tarde desta quinta-feira (15/12), os desembargadores absolveram o doleiro Fayed Traboulsi de todos os crimes imputados a ele nesse processo.

Os três chegaram a ser presos em 2013, no curso da Operação Infiltrados. Segundo sustentou o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em denúncia oferecida à Justiça, os delegados usaram o acesso privilegiado dentro da Polícia para informar Fayed sobre o andamento de investigações que lhe envolviam. Na época, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), junto ao núcleo de inteligência do MPDFT, apurava se Fayed usava o Ceilândia Esporte Clube para lavar dinheiro.

Na primeira instância, a Justiça havia condenado Fayed a seis anos de reclusão em regime fechado. Mas, na tarde desta quinta, o doleiro foi absolvido das acusações referentes a esse processo.

O relator do caso, desembargador João Batista Teixeira, entendeu que não havia provas suficientes para embasar a participação de Fayed nos crimes atribuídos a ele. Outros dois magistrados da 3ª Turma Criminal, Jesuíno Aparecido Rissato e Waldir Leôncio Júnior, acompanharam o voto do relator.

“A decisão do Tribunal resgata a verdade, porque Fayed não teve relação nenhuma com os fatos investigados neste caso”, considerou Pedro Ivo Velloso que, junto a Ticiano Figueiredo, defendeu Fayed no processo.

A 3ª Turma Criminal, no entanto, reformou e fixou a pena de um ano e oito meses aos delegados Paulo César Barongeno e Sandra Maria. Paulo Cesar foi absolvido do crime de violação de sigilo funcional e Sandra se livrou da condenação por desacato a um colega que estava responsável pela investigação contra Fayed. A pena dos dois, que era de regime fechado, foi substituída por restritiva de direito.

Atualmente, Fayed encontra-se preso na Papuda em função de outro processo, esse referente a desdobramentos da Operação Miquéias, da Polícia Federal. O doleiro é acusado de participar de uma organização criminosa que teria fraudado fundos de previdência de servidores ligados a prefeituras de nove estados e do DF. Desde 2013, o esquema teria desviado, segundo denúncia, R$ 50 milhões dos benefícios.