Ibaneis sobre proibição da reabertura de atividades: "Interferência indevida"

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspende a reabertura de atividades não essenciais no DF e proíbe, portanto, a retomada de setores como os de salões de beleza, academias, bares e restaurantes.

A decisão da juíza federal titular da 3ª Vara Federal Cível do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, publicada na noite desse sábado (20/06), se deve à pandemia do novo coronavírus e terá impacto sobre segmentos cuja liberação do funcionamento vinha sendo discutida entre o Palácio Buriti e o setor produtivo. “O que ela está fazendo é uma interferência indevida no meu legítimo direito de governar”, afirmou o governador Ibaneis Rocha (MDB) à coluna Grande Angular.

O emedebista disse que está convicto de suas medidas:  “Não abriria nada se não tivesse segurança para agir nesse sentido. Recebi estudos e com base nestes levantamentos que estou tomando todas as medidas. Até agora, não errei. Basta comparar os índices do Distrito Federal com os de outros estados”.

Confira a decisão:

Decisão da Justiça Federal … by Metropoles on Scribd

Veja os dados da Covid-19 no DF neste sábado: 

Risco à população

Além de proibir a reabertura de atividades não essenciais, a juíza quer que o GDF junte aos autos gráfico comparativo entre cenários para diferentes curvas epidêmicas, com índices de isolamento social de 60%, 40% e 35%. O estudo deve apresentar ainda nova previsão sobre a evolução da pandemia, considerando possíveis datas de pico a partir de situações de isolamento distintas, projeção de casos confirmados, número de pessoas hospitalizadas, óbitos, vagas necessárias em UTIs para Covid-19 e a previsão de novos leitos nessas unidades – tanto na rede pública quanto privada.

“O risco de grave dano irreparável, a justificar a concessão da tutela, resta evidente, uma vez que a redução de medidas de isolamento social já demonstraram causar uma aceleração exponencial do contágio por Covid-19, de impossível reversão”, observou a magistrada.

Os últimos dados divulgados pela empresa de software InLoco colocou o DF em 10º lugar no ranking de isolamento social do país, com índice de 35,6%.

Confira os dados e flagrantes do brasiliense furando o isolamento nesse sábado: 

“A ampliação da liberação de atividades não embasada em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde coloca em risco a população”, advertiu a juíza.

O Executivo local também deve mostrar, conforme a decisão, relatórios de inspeção do Comitê de Transparência de Leitos, informações sobre os estoques de equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos, equipamentos eventualmente necessários para funcionamentos dos leitos de UTI e número atual de profissionais de saúde em atividade.

Outra determinação é apresentação de eventual planejamento realizado para evitar aglomerações nas estações, terminais e pontos de ônibus ou dentro dos veículos de transporte coletivo.

Situação grave

Kátia Balbino destacou a “gravidade da situação relatada pela parte autora”, o “aumento exponencial dos casos de contaminados e de óbitos nas últimas semanas” e que, “apesar dos dados crescentes em caminho ao pico, [o GDF] continuou a reabertura das atividades”.

Houve ampla divulgação, segundo a juíza, de que na próxima semana deve ser decidido o calendário para abertura de restaurantes, bares, salões e academias.

A juíza disse ter ciência de que as decisões sobre a ampliação da abertura das atividades compete ao Executivo e que essas decisões devem “estar fundadas em dados científicos comprovados”.

“No momento, no entanto, fere o princípio da coerência, a liberação crescente de atividades em oposição aos números crescentes de casos confirmados e ao discurso de cautela que o governador formula na mídia apelando para que a população fique em casa”, disse, na decisão.