Ibaneis desiste de enviar Lei do SIG à Câmara e pede mais estudos

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), resolveu suspender o envio do projeto de lei complementar (PLC) que altera normas de gabarito do Setor de Indústrias Gráficas, a chamada Lei do SIG, à Câmara Legislativa.

A previsão era que a proposta chegasse nesta segunda-feira (12/08/2019) às mãos dos distritais. A minuta do PLC do governo permite que os prédios no setor passem dos atuais 12 metros de altura para 15 metros. Além disso, autoriza a instalação de 200 novas atividades na região, que faz fronteira com o Sudoeste e margeia o Eixo Monumental.

Mas, nesta segunda (12/08/2019), o chefe do Executivo local decidiu interromper essa programação e devolver o texto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). “Pedi mais estudos sobre o projeto e vamos dar mais tempo para que a população debata o assunto”, anunciou o governador ao Metrópoles.

Nos últimos dias, o site publicou uma série intitulada Brasília Desconfigurada. É isso o que queremos?, que revela os riscos que a Lei do SIG traz ao projeto de tombamento de Brasília. Especialistas, arquitetos, urbanistas, deputados e cidadãos que defendem a capital do país tal qual foi concebida alertam para o fato de que mudanças no Setor de Indústrias Gráficas abrirão brecha para demais alterações em outros endereços do Plano Piloto.

Além de ser uma medida com potencial para descaracterizar a cidade projetada por Oscar Niemeyer e Lucio Costa, a redação do PLC isentaria empresários instalados no local de pagar uma taxa cobrada todas as vezes que se aumenta o potencial construtivo das edificações, a chamada Odir (Outorga Onerosa de Direito de Construir).

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Impacto no trânsito

Mais que isso, o texto seria apresentado sem estudos de impacto de trânsito. Quem circula pela região onde funcionam tribunais, a Câmara Legislativa e escritórios de advocacia sente na pele a dificuldade do tráfego, especialmente em horário de expediente, quando os motoristas não conseguem estacionar.

Com a decisão, o governador Ibaneis sinaliza que está atento e disposto a ouvir as vozes que defendem Brasília, uma cidade reconhecida mundialmente e protegida pelo Patrimônio Cultural da Humanidade.