Entidades repudiam decisão de juíza para barrar reabertura do comércio

Em nota, assinada por entidades como a Abrasel, o Sindhobar, a Fecomércio e o Sindivarejista, os comerciantes criticam decisão da Justiça

atualizado 22/06/2020 9:48

Comércio no DF Hugo Barreto/Metrópoles

Depois da decisão da Justiça Federal de impedir a reabertura de atividades como bares, restaurantes, academias e salões de beleza, que se preparavam para voltar a funcionar, 28 entidades que representam os setores de comércio e serviços emitiram uma nota de repúdio, à qual a coluna Grande Angular teve acesso.

No documento, assinado por entidades como a Abrasel, o Sindhobar, a Fecomércio e o Sindivarejista, os comerciantes criticam a medida da juíza titular da 3ª Vara Federal Cível do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, que impediu o GDF de dar sequência ao plano de reabertura das atividades não essenciais.

Bares, restaurantes, academias e salões de beleza estavam na expectativa de reabrir suas portas a partir do próximo dia 25, data que foi sinalizada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

Os signatários da nota de repúdio dizem que, até o momento, o fechamento dos bares e restaurantes, segmento mais atingido, causou a demissão de 30 mil trabalhadores e um prejuízo de R$ 750 milhões podendo atingir R$ 1,8 bi.

“Uma projeção sobre as notas fiscais emitidas revela que os empresários na área de vestuário vão perder no semestre R$ 1,5 bilhão e o de combustível, outros R$ 6 bilhões. Assim como são enormes os prejuízos nos segmentos de academias de ginástica e salões de beleza, que estão há 3 meses sem funcionar”, disseram, por meio da nota.

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Confira a nota na íntegra:

Entidades do setor produtivo brasiliense e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF) se manifestaram na tarde deste domingo (21) sobre a decisão do TRF da 1a Região de suspender a reabertura de segmentos considerados não essenciais, como restaurantes, salões de beleza e academias. No documento, o empresariado defende a retomada segura das atividades econômicas e pede para a Justiça reconsiderar a decisão, vista como uma interferência na autonomia administrativa do GDF. Mais de 30 entidades assinam a nota. Veja o posicionamento na íntegra:

Em defesa da retomada segura dos setores de comércio e serviços do DF

O setor produtivo brasiliense espera que a Justiça reconsidere a suspensão da retomada das atividades de alguns segmentos do comércio. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) desconsidera o compromisso dos empreendedores com protocolos de segurança debatidos com as entidades produtivas e formulados e aprovados junto com as autoridades sanitárias.
 
É preciso reforçar que, como o Judiciário, a principal preocupação do comércio também é com a preservação da vida. Por isso, a nossa intenção é de promover uma retomada segura das atividades econômicas. Não podemos ameaçar a população, assim como não podemos perder milhares de empresas e empregos que estão em situação cada vez mais crítica.
 
Até o momento, o fechamento dos bares e restaurantes, segmento mais atingido, já produziu 30 mil trabalhadores desempregados e um prejuízo de R$ 750 milhões podendo atingir R$ 1,8 bi. Uma projeção sobre as notas fiscais emitidas revela que os empresários na área de vestuário vão perder no semestre R$ 1,5 bilhão e o de combustível, outros R$ 6 bilhões. Assim como são enormes os prejuízos nos segmentos de academias de ginástica e salões de beleza, que estão há 3 meses sem funcionar.
 
A contabilidade das famílias atingidas apresenta uma estimativa de 82 mil desempregos no comércio de Brasília e a enorme cifra de R$ 1,4 bilhão na diminuição de recursos do ICMS e ISS do governo do GDF. Todos chegam à fronteira do desespero. Empresários falindo, trabalhadores sem emprego e milhares de mortos sendo velados.
 
O Governo do Distrito Federal acompanha essa crise com sensibilidade para cuidar dos doentes ao mesmo tempo que estuda a diminuição do isolamento, assistido pelo aconselhamento rigoroso de médicos e técnicos em pesquisa, que geram protocolos de conduta avalizados pelas instituições da Saúde.
 
A Justiça tem arbitrado o comportamento do comércio em desacordo com as instruções do GDF, com impacto direto em segmentos cuja liberação estavam em negociação. Por isso, repudiamos o que se mostra uma interferência equivocada na autonomia administrativa do Executivo local.
 
O convite à reflexão e reconsiderações significam um gesto de bom senso e grandeza. No final desse pesadelo que todos vivemos, haverá de reinar um sentimento real de Justiça e respeito ao Estado Democrático de Direito, livre concorrência econômica e equilíbrio entre os Poderes“.

Confira as entidades que assinam a nota de repúdio:

1. Abrasel-DF
2. Sindhobar-DF
3. Fecomércio-DF
4. ADVB
5. Brasília Convention Bureau
6. ABIH-DF
7. Sindilab-DF
8. CDL
9. Sindivarejista
10. Agenciauto-DF
11. Sinfor
12. ABAV-DF
13. Sindetur-DF
14- Simbeleza
15. SECHOSC
16. ACDF (Associação Comercial do Distrito Federal)
17- Secovi-DF
18 – Sindicondomínio-DF
19 – SCAAB
20 – Sindimac-DF
21 – Sescon-DF
22 – Fape-DF
23 – Sindicombustíveis-DF
24 – Sindeventos-DF
25- Sindsuper
26- Asbra
27 – Sindigêneros-DF
28 – Sindercon

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