Regina Duarte consegue regularizar imóvel quase 30 anos depois
Atriz entrou na Justiça em 2019 por um apartamento que comprou três décadas atrás e teve decisão favorável
Ao organizar sua vida jurídica, Regina Duarte percebeu que não tinha a matrícula de um apartamento localizado em Alphaville Industrial, localizado em Barueri. Ela comprou o imóvel do ex-marido, Del Rangel, em 1994. Quando reparou que não tinha o documento, em 2019, a atriz entrou com uma ação na 2ª Vara Cível do Foro de Barueri e teve o seu pedido acatado. Quase 30 anos depois de comprar o imóvel, ela conseguiu regularizá-lo.
Na ação, a ex-secretária especial de cultura de Jair Bolsonaro alegou usucapião, já que utilizou o imóvel, sem qualquer contestação, nos últimos 27 anos. Segundo o Observatório da TV, o imóvel, de 52 m², passou os últimos anos alugado e foi oficializado, nos anos 1990, como um contrato de gaveta, que é um documento particular de compra e venda.
No início do mês, ela recebeu uma decisão favorável. A juíza Daniela Nudeliman Guiguet julgou o pedido e encerrou a irregularidade da compra do imóvel após a JDC Alpha Empreendimentos Imobiliários Ltda, que era a ré no processo não se manifestar e o Município de Barueri “não ter interesse em integrar a ação”.
Dessa maneira, Daniela definiu que Regina Duarte “preencheu todos os requisitos, possuindo um justo título e mantendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem, sem qualquer oposição”.
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