Erika Hilton vence Ratinho na 2ª instância e ganha direito de resposta
Após pedido de revogação, Erika Hilton vence Ratinho na 2ª instância e SBT é obrigado a publicar direito de resposta da deputada na TV
A deputada federal Erika Hilton (PSol) venceu o apresentador Ratinho na 2ª instância e, em nova decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o SBT será obrigado a exibir um vídeo de direito de resposta da parlamentar no Programa do Ratinho.
O Metrópoles teve acesso à decisão, assinada nessa sexta-feira (14/8). No documento, o direito de resposta de Erika foi mantido por unanimidade.
O relator Mario Chiuvite Júnior destacou que as falas do apresentador ultrapassaram a crítica política para ingressar no campo da “negação da identidade de gênero” e da “ridicularização pessoal”.
A decisão obriga a emissora a exibir, em até 10 dias, um vídeo da deputada no mesmo horário e programa em que as ofensas foram feitas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesEmbate jurídico entre Erika Hilton e Ratinho
O discurso ao vivo aconteceu após a deputada federal ser escolhida como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Ratinho criticou a escolha de Erika para o cargo e disse que ela não é uma mulher.
“Não é mulher, é trans”, disse. “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra.”
O processo foi movido por Erika depois que o canal de televisão não atendeu ao pedido extrajudicial para a veiculação de uma resposta às declarações.
- A polêmica teve início em março, quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
- “Teve uma votação hoje. E deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, pontuou o apresentador.
- Em junho, a Justiça determinou que a deputada teria direito de responder às falas do apresentador no mesmo espaço e com igual destaque.
- No início de julho, no entanto, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu um pedido de efeito suspensivo apresentado pelo SBT.
- A exibição do direito de resposta de Erika Hilton ficou temporariamente suspensa até o julgamento definitivo do recurso.
Ratinho também move uma ação contra a política na Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi definido como responsável por uma ação movida pelo apresentador contra a deputada federal Erika Hilton.
O caso foi protocolado no início de junho e questiona uma publicação feita pela parlamentar em março, na qual ela acusa um dos filhos do apresentador de estupro. Ratinho pede esclarecimentos sobre a qual dos filhos a postagem se referia.
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