Deolane: advogado diz que atraso na revisão não é "soltura imediata"
Passados 90 dias da prisão preventiva de Deolane Bezerra, ainda não é certa a soltura da influenciadora, explicou o advogado Aury Lopes Jr.
A prisão preventiva de Deolane Bezerra completa nesta quinta-feira (20/8) 91 dias desde que a influenciadora foi alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra o crime organizado. Segundo o Código de Processo Penal, há a necessidade de que a detenção cautelar seja reavaliada pela Justiça após o período de 90 dias – a chamada revisão nonagesimal.
O advogado de Deolane, Aury Lopes Jr., veio explicar que, embora de fato a Justiça paulista seja obrigada a revisar a necessidade da manutenção da prisão da influenciadora, “não há soltura imediata”.
“Essa revisão a cada 90 dias foi uma inovação inserida [no Código Penal] por conta do pacote anti-crime. Quando uma pessoa está presa preventivamente há 90 dias, o juiz tem a obrigação de revisar se essa prisão é realmente necessária”, explicou o advogado criminalista.
“Em 90 dias, tem que revisar e tem que fundamentar, sob pena de tornar a prisão ilegal. É um momento importante para revisar se a prisão é contemporânea, necessária, mas não há soltura imediata só porque se passaram os 90 dias”, afirma Aury Lopes Jr.
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Prevista no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (incluído pela Lei nº 13.964/2019), a revisão nonagesimal exige uma “decisão fundamentada de ofício”, ou seja de iniciativa própria da Justiçam, sob a manutenção da prisão cautelar. Como destacado pelo advogado, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em casos anteriores que o atraso na reavaliação não gera soltura automática.
Deolane Bezerra continua presa preventivamente
- Deolane Bezerra foi presa no fim de maio durante uma operação da Polícia Civil de São Paulo (PCSP) que investiga a participação da advogada e influenciadora em um esquema de lavagem de dinheiro associado a uma facção criminosa.
- De acordo com as autoridades, a influenciadora teria mantido relações com pessoas investigadas por ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
- Deolane é suspeita de participar de movimentações financeiras usadas para ocultar recursos da organização criminosa.
- O nome de Marcola, apontado como líder da facção, surgiu entre os elementos analisados pela investigação, com um suposto envolvimento direto com a influenciadora.
- A defesa de Deolane, no entanto, nega as acusações e afirma que ela não possui qualquer vínculo com o crime organizado.
Advogado de Deolane defende revisão de 90 dias
Principal advogado da defesa de Deolane Bezerra, Aury Lopes Jr. afirmou que acredita que o período da revisão nonagesimal será um bom momento para que o juiz responsável pelo caso reveja as condições da prisão da influenciadora, que considera ilegal, “sem a pressão midiática” ao redor do caso.
“Ela deveria ser solta, sim. Torcemos e esperamos pela liberdade de Deolane, com prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. Porque é uma prisão ilegal, sem necessidade cautelar alguma. Então esses 90 dias são a oportunidade de um juiz olhar para o caso com atenção, sem a pressão midiática de prender [Deolane]”, argumentou.
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