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Violência política de gênero é um desafio para as eleições de 2024

“Outro elemento que demarca a violência contra as mulheres em processos eleitorais diz respeito aos recursos financeiros”, diz vereadora

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As eleições municipais deste ano ocorrem no dia 6 de outubro de 2024 e o combate à violência política é um dos desafios que mais traz preocupação às mulheres na política.

Desde 2021, o Brasil possui a Lei 14.192/21, que define regras para a prevenção e punição de práticas que objetivam excluir as mulheres dos espaços de poder, porém os ataques de gênero continuam ocorrendo, segundo as candidatas.

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), líder da bancada feminina no Senado, que foi a relatora do projeto, afirmou que apesar da existência da lei ser uma vitória, ainda precisa ser aprimorada.

“A violência política pode ocorrer tanto na campanha eleitoral, como também no exercício do mandato. Então, o que que nós precisamos, inclusive, é melhorar ainda mais a lei para que a tipificação do crime tenha mais segurança, como aconteceu com o crime de bullying. Para que a gente possa fazer com que esses que ainda não compreenderam da importância da mulher na política possam parar com esse tipo de atitude”, destacou a senadora.

Medidas judiciais

Procuradora-regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho ressaltou que o debate sobre o tema é essencial e que “isso demonstra que estamos discutindo o problema, mas sabemos que é uma realidade difícil de superar de uma hora para outra”. Raquel ainda ressaltou que “a violência sempre ocorreu e é histórica. O processo pode parecer lento, mas precisa ser enfrentado”.

Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) estabeleceram o protocolo que prioriza processos relativos à violência política contra mulher.

Também foram criados canais de denúncias nos portais on-line dos órgãos e treinamento de operadores do sistema de Justiça Eleitoral para que analisem os casos a partir de uma perspectiva de gênero. Medidas que seguem em vigor nas eleições municipais de 2024.

Em março de 2023, o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar casos de violência política de gênero nas eleições de 2022 e determinou que esses casos sejam tratados como crimes federais.

“Então, temos hoje uma determinação do MJSP de que a Polícia Federal vai tratar esses casos de violência política de gênero como crimes federais, portanto, ultrapassando a ideia de crimes contra a honra apenas. Claro que são crimes contra a honra, são calúnias, são injúrias, são difamações, mas nós vamos tratar doravante como crimes federais a violência política de gênero”, afirmou Flávio Dino.

Violência sofrida

A vereadora Maria Eunice Dias Wolf (PT), de Canoas (RS), foi a primeira mulher a ser eleita para o cargo no município. Ela relatou que desde o início de sua vida política enfrentou a violência intensa de adversários masculinos, que a levaram, inclusive, a procurar a Delegacia da Mulher e registrar um boletim de ocorrência.

Ela disse, ainda, que não encontrou apoio legal, pois “naquele momento não houve o reconhecimento de que estava sendo agredida, sofrendo violência. A atitude daquele vereador foi qualificada como um direito à liberdade de expressão, a livre manifestação, como apenas um modo de fala. Naquele momento não havia lei que amparasse, restando a reincidência das agressões”.

Maria Eunice destacou que a denúncia feita ia além da sua experiência individual, pois, também, buscava “estabelecer-se como protagonista da voz de muitas outras mulheres que foram caladas e silenciadas ao longo da história”.

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Maria Eunice ressaltou que a existência da lei é um avanço, mas que não é o bastante, pois “outro elemento que demarca a violência contra as mulheres, em processos eleitorais, diz respeito aos recursos financeiros, pois na maioria das vezes as mulheres não têm o mesmo acesso que os homens nas estruturas partidárias” e ressalta que recebeu diversas negativas de financiamento eleitoral ao longo de sua carreira.

“Saber que outras mulheres enfrentaram desafios mais complexos, violências mais graves, que mesmas lutas se repetem e que hoje as enfrento, é perceber que não há conquista de uma só. Somos muitas e nossas lutas são cotidianas, continuadas e concretas. E só de sabermos que não estamos sós, nos alenta e nos fortalece, mas acima de tudo cria condições e a certeza de que outras conquistas ainda serão possíveis” complementou a vereadora.

Atualmente, apenas 16% dos cargos de vereadores são ocupados por mulheres em todo Brasil. Na última eleição, em 2020, apenas 9 mil vereadoras foram eleitas em contraste com os 47,3 mil homens que assumiram os cargos.

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