Vídeo: juiz vota por soltar réu pois vítima era “de má qualidade”

O desembargador substituto Benjamim Acacio de Moura e Costa, da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, votou pela soltura de um homem que cometeu homicídio pois a vítima era uma “pessoa de má qualidade”.

O crime aconteceu em 3 de abril de 2022, quando um investigador aposentado, Ninrod Jois Santi Duarte, matou a tiros um ex-policial civil, José Augusto Paredes, em uma discussão por jogo de baralho. Câmeras de segurança capturaram o momento do crime.

O desembargador justificou a decisão afirmando que tanto o réu quando a vítima respondiam a uma série de processos na Justiça. Somente a vítima foi citada em pelo menos 49 ocorrências e que foi “costumeiramente condenado pela prática de diversos crimes”, segundo o juiz.

“Lá no mato, a gente diz, doutor: ‘não vale o pão que come’ […] Aqui, um ambiente mais estruturado, um ambiente mais requintado, a gente diz ‘seu cliente não ajuda’ […] Outra expressão chula, mas que ela traz um conteúdo verdadeiro: ‘foi feito uma limpa’. É difícil uma expressão dessa, tratando do ser humano, dos direitos humanos, o direito à vida, a liberdade. São valores que tem que ser construídos e edificados na nossa sociedade. Mas a sociedade também cria expressões que traduzem uma verdade do desejo desse sentimento coletivo. E esse sentimento coletivo está bem expresso. A vítima não ajuda.”

O juiz ainda afirmou que a vítima era uma pessoa “nefasta na sociedade” e citou uma “limpeza social”:

“A ordem deve ser conhecida, e neste caso, deferida em face da má qualidade da vítima. Ela realmente era uma pessoa nefasta na sociedade. E, por certo, muitos podem estar pensando no sentido de que realmente ‘houve uma limpeza social’. Da forma errada, da forma injusta, da forma indevida, mas que a consciência coletiva aceita de uma forma mais abrandada’.”

Veja:

O voto de Acacio de Moura foi seguido por unanimidade pelos demais juízes. Ninrod, agora, responderá pelo crime em liberdade, utilizando tornozeleira eletrônica, e vai Tribunal do Júri, ainda sem data definida.