A Polícia Federal (PF) divulgou nesta sexta-feira (17/3) imagens da apreensão de cerca de mil armas durante o desdobramento da Operação Desarmada III, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, realizada na última quarta (15/3).
A ação tinha como objetivo apreender o restante do armamento irregular que pertencia ao grupo-alvo da Operação Desarmada, no último mês. Os suspeitos são apontados como responsáveis pelo comércio ilegal de armas no Rio de Janeiro.
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Em fevereiro, as operações Desarmada I e II, que aconteceram no mesmo dia, realizaram a apreensão de 80 armas de fogo, entre elas 68 fuzis e mais 12 revólveres, de calibres restritos.
Na última quarta, foram apreendidas mais de 900 armas que ainda precisam ser contabilizadas e catalogadas pelos agentes da Polícia Federal. Além do armamento, a corporação resgatou grande quantidade de munições que pertencem a duas lojas que são alvo da operação. As armas lotaram uma sala da corporação no Rio de Janeiro.
Armas e munições apreendidas pela Polícia FederalA Operação Desarmada III tem como objetivo reprimir o comércio ilegal de armas de fogo no Rio de JaneiroDivulgação/Polícia Federal
Armas de fogo apreendidas pela Polícia FederalAs armas apreendidas pela Polícia Federal ainda estão sendo contabilizadas e catalogadasDivulgação/Polícia Federal
Polícia Federal apreende cerca de 900 armas de fogo no Rio de JaneiroAlém das armas de fogo, a PF apreendeu grande quantidade de muniçõesDivulgação/Polícia Federal
No mês passado, a Polícia Federal tinha como alvo apenas armas e munições que possuíam calibre restrito, enquanto a ordem judicial deferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, referente à última ação, determina a apreensão do restante do armamento encontrado nas duas lojas investigadas.
“A apreensão de uma quantidade tão expressiva de material bélico é de suma importância perante o objetivo de impedir que as armas de fogo sejam possivelmente introduzidas no mercado clandestino, visando ao enfraquecimento de organizações criminosas como milícias, escritórios do crime e facções”, declarou a Polícia Federal em nota.
Os suspeitos e responsáveis pelas lojas podem responder pelos crimes de comércio ilegal de armas de fogo e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Caso condenados, as penas vão até 12 anos e 3 meses de prisão, além de multa.
***Foto-arma-de-fogo-porte-e-posseDesde que assumiu a Presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto nº 9.785, que amplia a lista de profissionais que poderiam portar o artifícioMarie Kazalia / EyeEm/ Getty Images
***Foto-arma-de-fogo-porte-e-posseCom o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, apenas pessoas que tenham profissões específicas estão autorizadas a andarem armadas nas ruasWestend61/ Getty Images
***Foto-arma-de-fogo-porte-e-posseO artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do ExércitoJulian Elliott Photography/ Getty Images
***Foto-arma-de-fogo-porte-e-posseO decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de Justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamentoDejan Markovic / EyeEm/ Getty Images
***Foto-arma-de-fogo-porte-e-posseQuem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização dos artifíciosTetra Images/ Getty Images
***Foto-arma-de-fogo-porte-e-posseMas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, CACs só podem fazê-lo quando estiverem indo a clube de tiros, exposição de acervos ou competições. No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambientalYves Adams/ Getty Images
***Foto-arma-de-fogo-porte-e-possePara o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia FederalAlan Majchrowicz/ Getty Images
***Foto-arma-de-fogo-porte-e-posseÉ importante ressaltar que, apesar de pessoas comuns terem o direito à posse de armas, elas não podem sair de sua respectiva residência portando o artifícioskaman306/ Getty Images
***Foto-arma-de-fogo-porte-e-posseEspecialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores. Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que, “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”Image Source/ Getty Images
***Foto-arma-de-fogo-porte-e-posseSegundo a Polícia Federal, além dos requisitos informados, para adquirir o porte de arma, o interessado deve ser maior de 25 anos e entregar, de forma física, o comprovante de pagamento da taxa de expedição em uma unidade da PF. O valor, no entanto, dependerá de quem realiza o pedido (pessoa física, empresas, agentes de segurança etc.). O documento que autoriza o porte do armamento tem validade de até cinco anosGrant Faint/ Getty Images
***Foto-arma-de-fogo-porte-e-posseAtualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser comprados dentro da leiEmily Fennick / EyeEm/ Getty Images
***Foto-arma-de-fogo-porte-e-possePara adquirir uma arma de fogo, é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$ 6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal, e demais custos extrasMongkol Nitirojsakul / EyeEm/ Getty Images
