Veja como cada partido orientou voto no 1º turno da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6/7) o texto da PEC 45/2019, da reforma tributária, em primeiro turno. A matéria relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) recebeu 382 votos favoráveis e 118 votos contrários.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), deve passar por duas votações. Após a provação, os deputados devem analisar os destaques, que são possíveis modificações no conteúdo da reforma. Depois do aval concreto da Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal e depois, para promulgação.

Partidos favoráveis: PP, União Brasil, PT, PSD, MDB, PDT, PV, Republicanos, PSB, PSDB, PCdoB, PSol, Rede, Cidadania, Avante, Solidariedade,

Partidos contrários: PL.

O partido Novo, com três deputados, liberou a bancada.

A apreciação também ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuar para favorecer partidos com emendas parlamentares, com objetivo de angariar mais votos. Entre quarta (5/7) e quinta-feira (6/7), o Palácio do Planalto empenhou R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares.

Entre os principais beneficiados, estão: O PP, principal legenda do centrão, recebeu a liberação de R$ 291 milhões. O partido também abriga o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL). Já o PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu R$ 134 milhões.

Reforma tributária

Pela matéria aprovada, prevê-se criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos. Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

A reforma tributária está parada no Congresso há quase 20 anos e virou uma das principais metas economias do governo Lula. No entanto, o texto tem sido alvo de divergências, principalmente entre governadores e prefeitos, que discordam de alguns pontos, entre eles, a unificação dos impostos.

Outro trecho da reforma estabelece a criação de um Conselho Federativo, formado por representantes de estados e municípios, que seria responsável pela arrecadação do IBS e por repassá-lo aos entes federativos.

O substitutivo da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária (PEC nº 45/2019) foi apresentado em 22 de junho, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e um novo relatório, com mudanças, encaminhado na noite de quarta-feira (5/7).

Veja os principais pontos da reforma:

A reforma em discussão tem como um dos principais objetivos unificar impostos que incidem sobre o consumo. A proposta cria o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança, que vai substituir cinco tributos existentes hoje.

IVA Federal: é chamado de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Ele vai substituir o IPI e o PIS/Cofins recolhidos pela União. Começa a entrar em vigor em 2026 e será adotado de forma generalizada em 2027; IVA Subnacional: é o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Terá adoção gradual entre 2029 e 2032.