Uso de inteligência artificial pelo MP protege direitos fundamentais, afirma CNPG

Representantes de todo o país participaram de encontro anual do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O evento, realizado no Rio de Janeiro, foi fundamental para a classe debater temas da atualidade e de interesse do Ministério Público e do Judiciário.

Um dos assuntos tratados pelos procuradores-gerais foi o uso da inteligência artificial nos Ministérios Públicos de todo o país, e como as ferramentas podem ajudar as instituições. A questão foi abordada na certa redigida pelo CNPG ao fim do evento.

O presidente do CNPG, Jarbas Soares (foto em destaque), classificou como um “grande avanço” a inclusão, no texto final do segundo congresso nacional da entidade, de uma recomendação específica sobre o uso de inteligência artificial por procuradores e promotores no país.

“A implementação da inteligência artificial pelo Ministério Público deve observar a proteção de direitos fundamentais, notadamente as regras sobre privacidade e proteção de dados, priorizando a segurança das informações e visando a eficiência da atuação institucional”, diz o primeiro enunciado da carta intitulada Os desafios do Ministério Público na era da inovação.

O congresso, que contou com participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de procuradores e promotores de vários estados, foi realizado na Ilha Fiscal, no Rio de Janeiro, no último fim de semana.

“São balizas importantes que vão nortear a atuação de Ministério Público nos próximos anos”, afirmou Soares. Para o presidente do CNPG, a carta indica que o uso das novas tecnologias é essencial para a eficácia das investigações, mas nem isso podem ferir direitos individuais elementares já assegurados pela Constituição.