TST determina fim da greve dos funcionários da Caixa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29/9), o fim da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal. A corte julgou o dissídio coletivo ajuizado pela instituição nesta tarde. Os servidores da Caixa estavam em greve nacional desde o dia 10 de setembro.

Dissídio coletivo é uma ação judicial proposta por sindicatos (de trabalhadores ou de patronais) para resolver conflitos trabalhistas coletivos que não conseguiram entrar em acordo em negociações diretas.

Em meio à greve, a Caixa acionou o TST pedindo que a Corte declarasse a greve abusiva. O pedido apresentado pela instituição foi negado pela Corte que, por outro lado, determinou o retorno imediato dos funcionários às suas funções.

O TST fixou reajuste salarial de 100% do INPC mais 0,6% para a categoria. A decisão terá validade de dois anos, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026 e vigência até 31 de agosto de 2028. A corte também rejeitou o pedido para que os dias de paralisação sejam descontados dos trabalhadores, mas determinou que sejam compensados em até 180 dias.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Impasse sobre o plano de saúde

A greve dos bancários da Caixa foi motivada por impasses nas negociações do acordo coletivo de trabalho, expirado no dia 31 de agosto. A principal dificuldade de um acordo está relacionada ao plano de saúde dos servidores, o Saúde Caixa.

Os funcionários queriam a exclusão do teto de 6,5% da folha de pagamento, o retorno do modelo anterior que previa a cobertura de 70% das despesas pela Caixa e 30% pelos funcionários e reajuste zero no plano. A Caixa alega desequilíbrio atuarial e financeiro, e diz que não pode ultrapassar limites estatutários.

Na decisão de hoje, o ministro relator do caso, Mauricio Godinho Delgado, decidiu manter as regras previstas na norma coletiva anterior e incorporou as cláusulas relativas à Saúde Caixa à decisão. Os valores previstos no plano deverão ser atualizados pelo mesmo índice do reajuste salarial, mantendo todas as demais regras, inclusive a mensalidade do titular no valor de 3,5% da remuneração.