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Brasil

TSE pauta para 16/5 julgamento que pode cassar registro de Dallagnol

TSE vai analisar pedido de inelegibilidade feito pela Federação Brasil Esperança negado pelo TRE-PR, em outubro de 2022

10/05/2023 14:56
Daniel Ferreira/Metrópoles
Ex-procurador Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 16 de maio o julgamento de ação que pode cassar  o mandato do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos) e deixá-lo inelegível. A ação de autoria da Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV), com o número 0601407-70.2022.6.16.0000, tem como relator o ministro Benedito Gonçalves.

O pleito de impugnação havia sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em outubro de 2022, logo após Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil votos. Agora, a análise segue para a Corte Superior.

No TRE-PR, foram rejeitados os pedidos de impugnação da federação. A sigla argumentou que o candidato não poderia concorrer à eleição de 2022 devido ao pedido de exoneração na pendência de processos disciplinares que poderiam levar à demissão dele, além da condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pelo emprego ilegal de verbas de diárias durante participação na chefia da Operação Lava Jato.

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A demora da avaliação do pedido se deu pelo alto número de processos recebidos pelo TRE-PR. Com o atraso, Dallagnol era o único candidato eleito pelo estado que ainda não tinha o registro analisado pela Justiça Eleitoral, mas isso foi sanado com a decisão.

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À época, Dallagnol comemorou a decisão nas redes sociais: