TSE pauta para 16/5 julgamento que pode cassar registro de Dallagnol
TSE vai analisar pedido de inelegibilidade feito pela Federação Brasil Esperança negado pelo TRE-PR, em outubro de 2022
atualizado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 16 de maio o julgamento de ação que pode cassar o mandato do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos) e deixá-lo inelegível. A ação de autoria da Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV), com o número 0601407-70.2022.6.16.0000, tem como relator o ministro Benedito Gonçalves.
O pleito de impugnação havia sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em outubro de 2022, logo após Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil votos. Agora, a análise segue para a Corte Superior.
No TRE-PR, foram rejeitados os pedidos de impugnação da federação. A sigla argumentou que o candidato não poderia concorrer à eleição de 2022 devido ao pedido de exoneração na pendência de processos disciplinares que poderiam levar à demissão dele, além da condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pelo emprego ilegal de verbas de diárias durante participação na chefia da Operação Lava Jato.
Mais sobre o assunto
A demora da avaliação do pedido se deu pelo alto número de processos recebidos pelo TRE-PR. Com o atraso, Dallagnol era o único candidato eleito pelo estado que ainda não tinha o registro analisado pela Justiça Eleitoral, mas isso foi sanado com a decisão.
À época, Dallagnol comemorou a decisão nas redes sociais:
VITÓRIA! O TRE-PR fez justiça e confirmou POR UNANIMIDADE minha candidatura, rechaçando todas as alegações infundadas que fizeram contra mim. 1 das maiores mentiras dessa eleição foi a de que eu estaria inelegível, mas essa farsa acabou. A Lava Jato estará no Congresso Nacional.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) October 19, 2022