TSE nega recurso e Ciro Gomes tem que devolver R$ 348,8 mil à União

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso interposto pelo ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) e manteve decisão em que o político precisa devolver R$ 348.887,83 ao Tesouro Nacional.

O valor é referente à campanha presidencial de 2018, em que Gomes foi um dos candidatos ao Planalto. Em agosto de 2022, o plenário do TSE aprovou as contas de Ciro Gomes com ressalvas.

Ciro Gomes, então, entrou com recurso listando pontos que não teriam sido examinados pelo colegiado do TSE, como a devolução de R$ 280 referentes à sobra de recursos do fundo eleitoral e o recebimento indireto de R$ 1.422 em doações realizadas por fonte vedada pelas normas eleitorais.

A defesa do ex-candidato sustentou ainda que os serviços advocatícios pagos com dinheiro do fundo eleitoral apontados como irregulares pelos ministros foram efetivamente prestados e estavam vinculados à campanha.

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Os argumentos foram rechaçados pelo relator, ministro Sérgio Banhos, que teve o voto referendado pelos demais membros da Corte Eleitoral.

Para o relator, a contestação do candidato não continha nenhuma das hipóteses que ensejam a oposição de embargos declaratórios, quais sejam: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.

Assim, foi mantida a decisão anterior e Ciro Gomes deverá devolver a quantia.