TSE cassa mandato de vereador de Alagoas por compra de votos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nessa terça-feira (16/5), manter a decisão que cassou o mandato de Vanildo Rufino dos Santos (PP), vereador eleito em 2020 pelo município de Rio Largo, em Alagoas. Além disso, fica inelegível por oito anos. O político é acusado de comprar votos e abuso de poder econômico.

Às vésperas das eleições de 2020 da Câmara Municipal de Rio Largo, o carro do cabo eleitoral de Vanildo foi encontrado pela polícia com R$ 1.950 em espécie e duas listas com nomes de pessoas, valores e endereços.

Em parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou ter provas suficientes nos autos para comprovar a prática irregular. Segundo ele, ficou comprovado que o candidato tinha pleno conhecimento da conduta do cabo eleitoral.

A decisão do TSE declarou o político inelegível por oito anos e aplicou multa de R$ 15 mil devido à prática de compra de votos durante a campanha eleitoral de 2020. No site da Câmara Municipal de Rio Largo, Vanildo ainda consta como funcionário.

Para o relator do recurso, ministro Benedito Gonçalves, os fatos são graves e buscaram violar a legitimidade da votação.

“A elevada reprovabilidade da conduta ao negociar vantagem indevida com vistas a influenciar a vontade do eleitor, na noite anterior ao dia do pleito e em município de pequeno porte, se configura como uma conduta claramente apta a desequilibrar a disputa eleitoral”, alegou.

Relembre o caso

Em 14 de novembro de 2020, véspera da eleição, policiais militares encontraram R$ 1.950 em dinheiro e duas listas com nomes de pessoas, valores e endereços no carro de Paulo Roberto Beserra Leite, cabo eleitoral declarado de Vanildo.

No veículo, a polícia apreendeu santinhos e adesivos do candidato a vereador no banco traseiro do carro.

Além das provas apresentadas ao TSE, depoimentos de testemunhas comprovam o crime de corrupção eleitoral durante a campanha de Vanildo.