TRT-BA processa juíza por desbloquear R$ 50 milhões de empresa

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu um processo administrativo disciplinar contra a juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves. A magistrada é acusada de liberar R$ 50 milhões que estavam bloqueados judicialmente em favor de uma empresa, durante um plantão do Judiciário.

Segundo a corregedora Regional, desembargadora Luíza Lomba, a juíza não estava designada para atuar no plantão do recesso judiciário.

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De acordo com a defesa de Olga Beatriz, apesar de ter ferido a Resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede a liberação de recursos no plantão do Judiciário, ela não deixou de apresentar as motivações pelas quais tomou a decisão, que posteriormente foi revista em um recurso.

“Certa ou errada, a decisão proferida foi em ambiente jurisdicional, passível de ser guerreada, pois não fora dada à empresa que sofreu a penhora a oportunidade de participar do processo e ter direito a ampla defesa”, justificou o advogado Ivan Luiz Bastos na sessão do órgão especial, realizada no dia 14 de março.

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