Tributária: Câmara e Senado constroem acordo por regulamentação
As duas Casas trabalham para que, assim que o texto principal for aprovado pelo Senado, ele volte para a Câmara e não sofra alterações
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O Senado Federal e a Câmara dos Deputados trabalham na construção de um consenso para o principal texto da regulamentação da reforma tributária. A ideia é que o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 seja aprovado pelos senadores e volte para a Câmara em uma aprovação final sem mudanças de mérito, que obrigariam a proposta a retornar ao Senado.
O acordo é costurado pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), com o relator do texto na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), e deputados que participaram do grupo de trabalho sobre a proposta. O objetivo é concluir a votação no Congresso neste ano, já que faltam duas semanas para o recesso de fim de ano do Legislativo.
Na quinta-feira (5/12), Braga se reuniu com Reginaldo e com os deputados Luiz Gastão (PSD-CE) e Hildo Rocha (MDB-MA), membros do grupo de trabalho do PLP 68 na Câmara.
Ao sair do encontro, Rocha disse que os parlamentares vão conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para alinhar o acordo de não fazer alterações de mérito quando a proposta voltar para nova análise dos deputados. Para o parlamentar, o texto construído por Braga “aprimorou” o trabalho feito na Câmara para a regulamentação da tributária.
Calendário das próximas semanas
O relator do PLP no Senado vai protocolar o parecer da proposta na segunda-feira (9/12). No mesmo dia, ele lê o relatório em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O plano é que a votação do PLP seja realizada na quarta-feira (11/12) pelos senadores na CCJ. A ideia é que a proposta vá ao plenário no mesmo dia, mas uma ala do Senado acredita que as duas votações no mesmo dia sejam inviáveis.
Alguns senadores jogam a possibilidade da votação no plenário ser na quinta (12/12) ou na última terça de trabalhos do Legislativo, em 17 de dezembro.
Por isso, em um cenário de aprovação só na última semana, o acordo dos relatores é importante para que a Câmara vote em seguida e a tramitação do texto principal seja concluída ainda em 2024.
A volta do texto para a Câmara será obrigatória porque o Senado vai fazer alterações de mérito e, por isso, os deputados vão precisar fazer uma nova análise da proposta.
Conclusão total da regulamentação em 2025
Como mostrou o Metrópoles, a conclusão de toda a regulamentação da tributária deve ficar para 2025. Isso porque o PLP 108/2024, que trata do comitê gestor, ainda nem começou a andar dentro do Senado.
