Tribunal garante licença-maternidade a servidores em união homoafetiva

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) vai passar a conceder licença-maternidade e paternidade para servidores e magistrados em união estável homoafetiva. A medida se aplica a casais que utilizem técnicas de reprodução assistida, incluindo barriga solidária. O direito foi assegurado por meio da Resolução nº 298/2025, publicada nesta sexta-feira (27/6), véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste sábado (28/6).

Um dos primeiros casais que terão direito ao benefício é formado pelos servidores Iuri Marciano e Carlos Henrique Vieira da Silva. O pequeno Miguel (nome fictício) chegou à vida deles há cerca de dois meses e havia preocupação sobre a disponibilidade de tempo para cuidar da criança. O relacionamento de sete anos do casal teve o último marcado pelo planejamento familiar.

“Nossa maior angústia era entender se teríamos o direito a uma licença de verdade, aquela de seis meses, como qualquer outra família, porque cuidar de um recém-nascido é trabalho integral. E nosso filho merecia esse cuidado”, relata Iuri, servidor no gabinete do desembargador Jeová Sardinha, que apoiou o pedido de Iuri, amparado por regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Iuri entende que os anseios experimentados por eles são similares aos de outros casais homoafetivos que se deparam com barreiras para ter acesso a benefícios que ele pontua que deveriam ser universais. “Ninguém sabia dizer se existia precedente, mas fomos atrás, buscamos respaldo legal, conversamos com colegas e chefias, e encontramos acolhimento”, conta Iuri.

Conforme as regras, a licença concedida pelo TJ-GO cabe a apenas um dos membros do casal. A opção de quem ficará afastado do trabalho é decidida entre os dois. No caso em questão, Iuri é quem ficará distante das tarefas no serviço público para assumir os cuidados com a criança.

Equiparação

Coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJ-GO, o juiz Gabriel Lisboa frisa que a medida é apenas uma equiparação de direitos.

“Com a chegada de uma criança, tudo muda na dinâmica da família. A resolução protege os direitos, trata com isonomia as pessoas, as famílias e garante no âmbito do tribunal uma tranquilidade dos casais homoafetivos, para que eles possam ser quem são e construir suas famílias livremente com seus direitos garantidos e assim ter uma vida plena, feliz”, considera.