Projeto que regulamenta Uber poderá ter urgência votada na terça-feira

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, fechou um acordo com os senadores para não colocar em votação nesta quarta-feira (18/10) o requerimento para apreciar em caráter de urgência o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos. De autoria da Câmara dos Deputados, a proposta é alvo de polêmicas e divide as empresas que oferecem o serviço, como a Uber, e os taxistas.

A intenção de Oliveira é oferecer mais tempo para que o projeto seja discutido e que haja uma tentativa de consenso para sua votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, onde a matéria tramita. Segundo o presidente da Casa, “não havendo entendimento nem quórum para deliberação da matéria” na comissão da próxima terça-feira (24/10), o pedido de urgência será colocado em votação no plenário.

Caso o requerimento não seja aprovado, o projeto ainda precisará passar por mais quatro comissões: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

No fim de setembro, o relator do projeto na CCT, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou substitutivo à proposta com mudanças que, segundo ele, retiram os principais entraves burocráticos para o funcionamento do Uber. Ele também defendeu o fim da urgência para uma maior discussão e amadurecimento da matéria.

Protestos
Nesta quarta, taxistas de 13 estados protestaram em favor da regulamentação de aplicativos de transportes de passageiros, como Uber e Cabify, no Brasil. O movimento que começou na Avenida das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional, terminou em confusão perto do Aeroporto Internacional de Brasília. Segundo a Polícia Militar, grupos tentaram evitar que colegas do DF deixassem o ponto para trabalhar e atearam fogo em uma das pistas.

Na manhã da última terça-feira (17/10) a categoria fechou faixas das vias S1 e N1, do Eixo Monumental. Já na semana passada, motoristas dos Uber entregaram no Senado assinaturas contrárias ao projeto de regulamentação, que tramita na Casa e impõe à categoria as mesmas exigências dos táxis.