TJBA poderá destinar recursos de ações para combater coronavírus

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, autorizou e recomendou aos magistrados a destinar recursos para o combate ao coronavírus.

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Os recursos, segundo a recomendação, são arrecadados com o cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.

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