Texto da reforma tributária chega à CCJ com 17 emendas apresentadas

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, da reforma tributária, chegou nesta quarta-feira (9/8) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será discutido pelos parlamentares. Senadores já apresentaram 17 emendas, ou seja, propostas de alteração no texto.

Na sessão desta quarta, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou o nome de Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da PEC. Em entrevista, Braga afirmou que deve apresentar o plano de trabalho sobre a análise do texto na próxima quarta-feira (16/8).

O relator também afirmou que o Senado fará altearações no texto. “Já conversamos sobre vários temas que serão objeto de emendas e debates aqui no Senado, como o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional”, disse.

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Reforma tributária votada até outubro

A expectativa é de que o texto seja votado até o fim de outubro no Senado, segundo cronograma previsto por Braga, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e por Davi Alcolumbre.

Segundo Braga, a expectativa é de que a CCJ faça entre seis e oito audiências públicas antes da apresentação do relatório final sobre a PEC. O senador tem realizado uma série de debates com diversos seguimentos. Na terça-feira (8/8), ele encontrou com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e, nos próximos dias, deve ter agendas com membros da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).