Temos condições de enfrentar o crime e vencê-lo, diz Jungmann
Mas, para isso, a lei tem de ser “aplicada duramente”, afirma o ministro
atualizado
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Em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o titular do Ministério da Segurança Pública, Raul Jungmann, agradeceu o apoio do órgão ao receber da ministra Cármen Lúcia o Cadastro Nacional de Presos. De acordo com o ministro, a iniciativa prova “que não estamos sós” no combate à violência.
Para Jugmann, o país tem condições de enfrentar a criminalidade e vencê-la, mas, para isso, a lei tem de ser “aplicada duramente”. Com o cadastro da CNJ, será possível ter, pela primeira vez, os dados em tempo real da população carcerária, o que contribuirá para o trabalho de enfrentamento da violência, exaltou o ministro. O novo ministério terá, entre seus órgãos, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que pertencia ao Ministério da Justiça.
“A humanização do sistema carcerário representa uma afirmação da civilização sobre a barbárie. Não é porque alguém cometeu um delito, seja da gravidade que for, que a integridade da pessoa humana pode ser diminuída. Porque se assim permitirmos, nos igualamos aos criminosos”, afirmou Jungmann, ao lado da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Cármen Lúcia, em evento que serviu de apresentação da nova ferramenta do CNJ.Cármen Lúcia, após comentários de Jungmann, afirmou que o direito de todos têm de ser respeitado no Estado de Direito. “E é preciso também que se cumpra a lei com aqueles que, tendo de alguma forma errado, cumpram com seus erros com as penas devidamente fixadas, não de maneira desumana, que não é o que se pretende”, disse a ministra.
Na mesma linha de seu discurso de posse nessa terça-feira (27/2), Jungmann falou que a tarefa de comandar o ministério recém-criado, da Segurança Pública, em meio à crise de violência pela qual passa o país, é “uma missão muito difícil, pesada”.
Na cerimônia da véspera, o ministro disse estar abrindo mão de sua carreira política, “uma das coisas mais caras de sua vida”, para se dedicar integralmente à tarefa. E disse que “ganhava” em se empenhar a esta atribuição dada pelo presidente da República.