Temer revoga decreto que autoriza Forças Armadas no DF

O presidente Michel Temer (PMDB/SP) revogou nesta quinta-feira (25/5) o decreto que autorizou o uso das Forças Armadas no Distrito Federal. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi tomada depois de o governo ser alvo de uma série de críticas que ecoaram no âmbito do Congresso Nacional, da sociedade e do governo do DF, que não foi avisado sobre a medida.

As Forças Armadas foram convocadas após manifestação ocorrida na quarta-feira (24) contra as reformas Trabalhista, Previdenciária e que pedia o impeachment do presidente Temer. O protesto, organizado pelas centrais sindicais, reuniu 45 mil pessoas na Esplanada e terminou em pancadaria, depredação de ministérios e de outros prédios públicos, 49 feridos e oito presos.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, veio a público na manhã desta quinta para dizer que a suspensão da medida, horas depois de sua publicação, ocorreu porque o presidente entendeu que “a ordem foi restabelecida”.

A situação na Esplanada fugiu ao controle da Polícia Militar e os manifestantes quebraram tudo o que viam pela frente. Ministérios foram depredados e incendiados. Em resposta aos atos de vandalismo, a PM disparou até tiros de armas letais. A corporação promete apurar o fato.

Jungmann disse que o governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam feitas perícias nos imóveis da Esplanada onde ocorreram atos de vandalismo e barbárie. “Os responsáveis terão de pagar criminalmente por todos esses atos inaceitáveis e incompatíveis com a democracia”, disse o ministro.

O chefe da pasta destacou ainda o artigo 142 da Constituição Federal para rebater as críticas de que o decreto publicado pelo presidente na quarta-feira (24) fere princípios legais. De acordo com ele, as Forças Armadas têm a missão de fazer a defesa do Estado e das instituições.

Jungmann citou também que, nos últimos sete anos, ocorreram 29 ações de garantia da lei e da ordem. “Em nenhuma delas, houve incidentes graves. Sempre a tranquilidade e a ordem foram mantidas.”

De acordo com o ministro, os 1,5 mil homens do Exército e da Marinha foram orientados a se posicionar defensivamente na Esplanada e não entrar em confronto com os manifestantes. Segundo ele, a decisão foi importante para garantir os trabalhos no Congresso Nacional, que aprovou nesta quarta-feira oito medidas provisórias. “A governabilidade não foi afetada.”

Jungmann também criticou parlamentares que se posicionaram contra o uso dos militares na Esplanada. “Algumas vozes no Congresso arguiram que a GLO (garantia da lei e da ordem) não poderia ser feita”, afirmou o ministro. Em seguida, relembrou que “no governo anterior, entre 20 e 21 de outubro (de 2013), foram empregadas Forças Armadas pela então presidente (a petista Dilma Rousseff), no Rio de Janeiro, em leilão do campo de Libra, no pré-sal”.

“Essas mesmas vozes não ingressaram na Justiça, porque a atitude naquele momento era condizente com o que se vivia, como o que também aqui aconteceu”, recordou.

Por fim, o ministro afirmou que “não existe democracia sem ordem” e que “dentro da Constituição, tudo, e fora da democracia, nada”.

Ao lado de Jungmann, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou que, quando todo o lado sul da Esplanada era alvo de vandalismo, o presidente Temer decidiu pelo decreto. “Esse foi o gatilho disparador da decisão do emprego do Exército, das Forças Armadas, naquele momento.”

Antes de revogar o decreto, Temer se reuniu na manhã desta quinta com quatro ministros para avaliar a situação e ficou até tarde da noite de quarta, no Palácio do Planalto, com o general Sérgio Etchegoyen para tratar do assunto.

Desagrado
Ao decretar o emprego das Forças Armadas para “garantir a lei e a ordem” no Distrito Federal, o governo conseguiu desagradar deputados federais, senadores e o GDF. Parlamentares de oposição consideraram a decisão de Temer grave e inédita desde a redemocratização.

Ao anunciar o decreto, Jungmann disse que a convocação tinha sido feita após pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta quinta, o governo ressaltou que a decisão foi do presidente Temer.

Segundo relatos de líderes da base aliada e da oposição, Maia demonstrou bastante irritação com a atitude do ministro da Defesa durante reunião com parlamentares. No Senado, as votações foram suspensas após o ato do governo federal.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB), cujo partido rompeu com Temer após delação dos executivos da JBS, também veio a público e disse que não foi avisado da decisão do presidente. Rollemberg considerou a medida como “extrema”.