TCU quer acesso contínuo a dados para monitorar bancos públicos
Corte avalia que atuação tardia em casos recentes expôs falhas no modelo atual de fiscalização e articula envio permanente de informações
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) articula um novo modelo de monitoramento para acompanhar riscos e operações de crédito em bancos públicos federais. A iniciativa envolve a negociação de um convênio com o Banco Central (BC) e a elaboração de normas para viabilizar o envio contínuo de dados à Corte.
A proposta foi discutida nesta quarta-feira (22/4) e prevê a criação de um sistema de acompanhamento permanente de instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A avaliação do TCU é que o modelo atual limita a capacidade de reação diante de problemas no sistema financeiro estatal.
Relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues defende que o tribunal passe a ter acesso regular a informações hoje concentradas no BC. Segundo ele, a falta de integração impede que o órgão de controle identifique, com rapidez, eventuais distorções ou riscos nas operações bancárias.
“A verdade é que o TCU acaba por não tomar conhecimento de forma tempestiva do que ocorreu”, afirmou o ministro em voto, ao justificar a necessidade de compartilhamento mais amplo de dados.
O principal encaminhamento é a criação de um grupo de trabalho para estruturar o convênio com o BC. A ideia é regulamentar o envio de informações, respeitando as regras de sigilo bancário.
De acordo com o relator, os dados solicitados seriam anonimizados e não permitiriam a identificação de clientes. O foco da fiscalização seria a atuação das instituições financeiras públicas, especialmente na gestão de riscos e concessão de crédito.
O entendimento técnico do TCU é que, mesmo em operações com recursos privados, eventuais perdas podem afetar o patrimônio público, o que justificaria o acompanhamento mais próximo.
A Corte já começou a desenvolver ferramentas para esse tipo de monitoramento. Técnicos do tribunal criaram painéis que cruzam dados e ajudam a identificar operações atípicas, como empréstimos de alto valor associados a empresas de maior risco ou inconsistências no perfil dos tomadores.
A leitura é que esses sinais podem indicar problemas estruturais, como falhas de controle interno ou até risco de fraude, permitindo atuação preventiva.
Pressão após caso Master
O movimento ocorre em meio à repercussão de episódios recentes, como o caso envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), que mostraram fragilidades na detecção precoce de riscos.
No tribunal, há o diagnóstico de que a fiscalização tem sido, em alguns casos, reativa. A criação de um fluxo contínuo de dados com o BC é vista como forma de reduzir esse intervalo e ampliar a capacidade de supervisão.
A iniciativa também reacende a discussão sobre os limites entre a autonomia do BC e o papel de controle externo do TCU. A Corte sustenta que a independência da autoridade monetária não elimina a necessidade de prestação de contas, especialmente em decisões com impacto sistêmico.
