TCU alerta governo sobre risco fiscal da universalização dos Correios

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta, nesta quarta-feira (22/7), ao governo sobre o risco fiscal associado à manutenção da política de universalização dos serviços postais no Brasil, obrigação que garante atendimento dos Correios em todo o território nacional.

Uma auditoria concluiu que o modelo atual, baseado quase que exclusivamente na capacidade financeira dos Correios, tornou-se       estruturalmente desequilibrado e carece de mecanismos claros de compensação pública.

Segundo o tribunal, manter o serviço universal sem uma fonte de financiamento definida pode pressionar as contas da estatal e, no limite, gerar impacto direto sobre o Tesouro Nacional.

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Desequilíbrio entre custos e receitas

Os técnicos do TCU identificaram um descompasso relevante entre custos e receitas da política postal. Em 2025, o serviço universal consumiu cerca de R$ 24,7 bilhões, enquanto gerou R$ 15,2 bilhões em receitas, evidenciando um déficit significativo, segundo a Corte.

Esse desequilíbrio, de acordo com o TCU, reflete uma tendência estrutural de aumento contínuo dos custos de operação, sobretudo em regiões remotas, combinado com a queda de receitas tradicionais do setor postal.

Além disso, o tribunal destacou que as fontes de financiamento disponíveis vêm se mostrando insuficientes para sustentar a expansão e, até mesmo, a manutenção do serviço.

Papel social dos Correios

Apesar das dificuldades financeiras, o TCU reconhece que a política de universalização continua sendo socialmente essencial. O serviço garante acesso a entregas e a uma série de atividades públicas em regiões com baixa conectividade ou pouca atratividade econômica para operadores privados.

No entanto, a auditoria aponta que o modelo atual não acompanhou as transformações do setor postal, como a digitalização e a mudança no perfil da demanda.

Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, a dependência exclusiva dos Correios para bancar essa política limita a capacidade de expansão e prejudica a qualidade do atendimento, especialmente nas áreas mais caras de operar.

Um dos principais pontos do alerta do TCU é que o problema pode atingir as contas públicas. De acordo com o tribunal, a manutenção do modelo atual pode levar à necessidade de aportes emergenciais da União para garantir continuidade do serviço e aumento da exposição fiscal por meio de garantias a empréstimos dos Correios.

O entendimento é que, sem um mecanismo estruturado de financiamento, a política de universalização pode se transformar em um passivo fiscal.

Diante do cenário, o tribunal recomenda que o governo discuta um novo modelo para financiar a universalização postal, com mecanismos transparentes e sustentáveis.

O objetivo, segundo o TCU, é garantir a continuidade da política sem comprometer a sustentabilidade dos Correios ou gerar riscos adicionais para as contas da União.