STF reabre investigação contra Valdemar Costa Neto na trama golpista
Decisão da Primeira Turma foi baseada no voto de Alexandre de Moraes e retoma investigação contra presidente do partido de Bolsonaro
atualizado
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Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta terça-feira (21/10), reabrir investigação contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
Por 4 votos a 1, a Turma acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e determinou o reenvio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai retomar as apurações.
Valdemar havia escapado da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, mas foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, ele passa a ser investigado pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No voto, Moraes destacou que a reabertura da investigação estava condicionada à eventual condenação de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente da empresa Voto Legal — Rocha acabou sendo condenado a 7 anos e 6 meses.
“Determino ainda, nos termos do voto, a remessa de cópias integrais da Ação Penal 2694, nesta ação penal, para a PET 1200, a fim de que, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, seja retomada a investigação em relação a Valdemar Costa Neto, no que diz respeito aos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse Moraes, ao fim do julgamento.
Laudo
Moraes afirmou que a representação apresentada pelo Partido Liberal (PL), pedindo a anulação de votos de urnas eletrônicas no segundo turno, é “uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral” recebeu desde a sua criação.
Durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, Moraes ressaltou, em seu voto, que a representação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época, com base em um laudo técnico contratado pelo PL junto à empresa Voto Legal — então presidida pelo engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, réu no processo — é “bizarra”.
“Aqui, uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral tenha recebido desde a sua criação. Após a derrota nas urnas, o PL apresentou uma representação eleitoral para realizar uma verificação extraordinária das eleições — obviamente com o intuito de ampliar a tensão social e a politização —, pedindo a anulação de metade das urnas”, afirmou o ministro.
Moraes prosseguiu: “A litigância de má-fé foi comprovada porque eles não queriam que fossem anuladas urnas com problemas, mas apenas os votos do candidato que venceu as eleições. Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, reiterou o magistrado.
Para o ministro, o episódio é “bizarro” porque o PL buscava anular apenas os votos dados a Lula, apesar de ter eleito governadores do próprio partido por meio do mesmo sistema eletrônico que agora questionava.
