Setor de reciclagem defende incentivos para reuso de matérias-primas

Enquanto o discurso em favor da sustentabilidade e da economia circular ganha força no Brasil, o setor de reciclagem esbarra em um obstáculo: o sistema tributário.

A recente reforma tributária, aprovada para simplificar e modernizar a cobrança de impostos no país, é vista pelo segmento como uma ameaça que pode inviabilizar economicamente o uso de matérias-primas recicladas.

A avaliação é do advogado Rodrigo Petry, que assessora o Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), entidade com 50 anos de atuação na área de tributação.

“A gente acredita que a ferramenta tributária é a mais poderosa que o governo tem em mãos para incentivar ou desincentivar determinado setor ou conduta na sociedade. E essa ferramenta é pouco explorada no país quando se trata de matéria-prima reciclada”, afirma.

Para o tributarista, a discussão deve partir aliada à uma mudança de mentalidade.

De acordo com os dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o país recicla apenas 4% do lixo produzido, sendo que cada brasileiro produz cerca de 1kg de resíduos sólidos por dia.

“Enquanto não se tiver um ambiente tributário favorável para que a transição da economia linear para a circular aconteça, dificilmente a gente vai conseguir avançar”, pondera.

Ele lembra que o Brasil já usa a tributação para induzir comportamentos em outras áreas, como a alta carga sobre cigarros e bebidas alcoólicas. “O mesmo poderia e deveria ser aplicado para fomentar energias renováveis, biocombustíveis e, claro, a reciclagem. A tributação pode e deve ser uma aliada do meio ambiente.”

A principal queixa do setor sobre o novo sistema de tributação é de que enquanto a alíquota geral dos novos tributos (CBS e IBS) deve girar em torno de 28%, a venda de materiais recicláveis para a indústria será taxada integralmente por essa porcentagem.

O problema, ainda segundo Petry, é que hoje a carga tributária média estimada para o setor é significativamente menor, ficando entre 10% e 12%.

Após a reforma passar pelo Senado Federal caiu um benefício ao setor que foi inserido durante as discussões na Câmara dos Deputados.

Diante disso, o setor se mobilizou para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2025, que visa a zerar a tributação sobre a venda de matéria-prima reciclada e, além disso, conceder um crédito tributário presumido para as indústrias que optarem por utilizá-las.

Petry aponta que o incentivo tributário robusto traria benefícios para toda a sociedade. “Vai ser menos resíduo sendo destinado a lixão, menos resíduo sendo aterrado, mais resíduo sólido sendo reaproveitado. Menos gasto com gestão de resíduos por parte do Poder Público e menos gastos com saúde pública”, argumenta.

A PEC já conseguiu as assinaturas necessárias para ser protocolada e tramitar, e o grupo já se reuniu com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para tratar do tema.

Ele também chama a atenção para a situação das cooperativas de catadores.

“São pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade social e financeira. Com um aumento da carga tributária sobre suas atividades, a consequência tende a ser ainda mais drástica”, prevê.

Sem um estímulo claro, a tendência é que o cenário atual, em que já é mais barato para a indústria usar matéria-prima virgem, se perpetue e se agrave.