Sete mil prisões por posse de maconha podem ser revistas em SC
Processos serão analisados e, em alguns casos, condenações podem ser canceladas, em Santa Catarina (SC)
12/07/2025 10:28, atualizado 12/07/2025 14:25
Um total de 7 mil prisões de pessoas flagradas com menos de 40 gramas de maconha em Santa Catarina podem passar por uma revisão de penas, segundo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A ação ocorre até o final do mês de julho e faz parte de um mutirão carcerário nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Ver todasAs condenações em questão são dos artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas. Elas preveem penas para quem adquire ou transporta drogas para consumo pessoal ou para venda.
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