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Servidor: reforma administrativa é adiada mais uma vez e fica para 2021

Governo quer esperar as eleições municipais e a escolha do presidente da Câmara e do Senado para encaminhar a proposta

atualizado

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1 de 1 Esplanada2 - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O governo decidiu adiar pela quarta vez o envio do texto da reforma administrativa ao Congresso. Agora, o Palácio do Planalto quer esperar as eleições municipais e a escolha do presidente da Câmara e do Senado para encaminhar a proposta que mexerá no funcionalismo público.

No Planalto, a estratégia é pautar as mudanças no funcionalismo público após adiantar a reforma tributária. Isso, aliado ao efeitos da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, deve empurrar a reforma administrativa para 2021.

Em janeiro, o secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, confirmou que o texto-base da reforma administrativa estava pronto. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a dizer que enviaria o texto logo após o Carnaval, mas a ideia não foi para frente.

Além do fim da estabilidade para os futuros servidores, o projeto de reforma administrativa prevê a possibilidade de redução da jornada e dos salários do funcionalismo público.

Os salários iniciais devem ser reduzidos e as tabelas remuneratórias, reorganizadas. O objetivo é fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado.

A reforma administrativa é mais uma das propostas do governo para desengessar o Orçamento, pois há pouco espaço para investimentos públicos. O teto de gastos, criado para limitar o crescimento nas despesas, tem ameaçado levar à paralisia diversos órgãos do governo.

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Preocupados principalmente com o fim da estabilidade e a redução salarial, categorias se articulam e intensificam o “lobby” no Congresso. Essa movimentação já resultou na criação nesta semana da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com a adesão de 235 deputados e seis senadores de 23 partidos.

Salários iniciais mais baixos e uma progressão mais longa na carreira são a espinha dorsal do projeto que ainda não foi apresentado formalmente.

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