Servidor: governo muda regras para gratificação temporária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, mudou as regras gerais para a concessão e manutenção da gratificação temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação.

A portaria com as alterações foi publicada no Diário Oficial União (DOU) desta sexta-feira (20/12/2019). O ministro atualizou regras que vigoravam desde fevereiro de 2009 e de 2017.

A partir de agora, o benefício destina-se exclusivamente aos titulares de cargos de provimento efetivo que se encontrem em exercício no órgão central e nos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação. Ao todo, 667 pessoas receberão a gratificação.

A distribuição do benefício aos órgãos ficará a cargo do secretário de Governo Digital ou do titular do órgão integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação. Será obrigatório processo seletivo.

“A manutenção da percepção da GSISP pelo servidor está condicionada à obtenção de desempenho satisfatório em avaliação de desempenho individual anual e ao efetivo exercício nos órgãos do SISP”, determina o texto.

Para receber o benefício, o servidor terá que ter “dedicação ao trabalho e compromisso com a instituição, conhecimento do trabalho e autodesenvolvimento, qualidade técnica do trabalho e produtividade, capacidade de iniciativa e disciplina e relacionamento interpessoal com o público interno e externo”.

“A avaliação de desempenho individual do servidor será realizada pela chefia imediata ou por aquele designado por ato do secretário de Governo Digital”, detalha o texto.