Servidor: governo extingue 686 regras de férias e gratificações

A mudança faz parte de um projeto do Ministério da Economia que prevê a revisão de 9 mil atos normativos de servidores

atualizado 20/12/2019 11:31

Myke Sena/ Esp. Metrópoles

O governo federal revogou 686 regras que legislam a vida do servidor público. Entre os atos que deixaram de ter validade, estão portarias, ofícios, notas técnicas e informativas.

A revogação foi assinada pelo secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (20/12/2019).

A mudança faz parte de um projeto do Ministério da Economia que prevê a revisão de 9 mil atos normativos de servidores que envolvem regras sobre férias, abonos, concessões e salários. A intenção do governo federal é enxugar em até 90% o volume de diretrizes.

Em outubro, o Ministério da Economia revogou 394 regras. Entre os atos que deixaram de ter validade, estão portarias, ofícios, memorandos e instruções normativas. Os documentos foram editados entre as décadas de 1970 e 2000.

Nesta sexta-feira, foram revogadas 5 portarias, 3 ofícios e 678 notas técnicas ou informativas. Quando o processo foi iniciado, em abril, Lenhart explicou que a intenção era desburocratizar a máquina pública. À época, foram extintas 850 normas.

“Estamos analisando cada um deles, vendo quais cumpriram seus efeitos, quais se tornaram obsoletos, para entender o que eles estabelecem e qual a importância. Estamos trabalhando nos normativos que perderam eficácia”, adiantou, à época.

O processo continua. O governo analisa os textos e não descarta aglutinar alguns atos. O Ministério da Economia pretende enxugar em 90% as regras do funcionalismo até o fim de 2020.

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