Governo deixará "marca negativa" sem reajuste a servidor, diz Condsef

Com cada vez menos tempo de negociar o reajuste salarial para 2023, o funcionalismo público tem vivido dias tensos de negociação. Até o momento, o Ministério da Economia só garante o que já se encontra na Lei de Diretrizes Orçamentários: R$ 11,7 bilhões para reajustes de salários ao setor. Está prevista uma reunião para o fim do mês. Será o ultimato, já que por lei, a proposta de Orçamento deve ser enviada até 31 de agosto.

O país conta com 12 milhões de servidores públicos. Somente a União tem pouco menos de 600 mil na ativa. Um reajuste para esses funcionário tem efeito escalonado entre os poderes, estados e municípios.

Ao longo da última semana, grupos de servidores realizaram uma série de protestos em Brasília na tentativa de pressionar o governo. A categoria enviou o Congresso, em tom de apelo, um manifesto.

Em entrevista ao Metrópoles, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que as negociações estão difíceis e que o governo terá uma “marca negativa” por ter menosprezado a categoria. A Condsef representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal.

“O que é necessário e importante, o governo não faz. Por exemplo, negociar os benefícios dos servidores, reajustar a remuneração, a estrutura, prever concursos… O governo vai deixar sua marca negativa”, critica.

Desde janeiro, o grupo tenta negociar um reajuste com o governo. Os servidores reivindicam 19,99%. O principal argumento é a defasagem, que chega a 33%, segundo a categoria. Algumas carreiras estão desde 2017 sem aumento salarial.

“O servidor precisa de remuneração adequada”, defende Sérgio Ronaldo. Para ele, apesar do momento estressado, a postura do governo federal não mudou ao longo da gestão. “É lamentável a forma e a sistemática como o governo tem administrado o serviço público”, condena.

Endividamento

Na semana passada, a Medida Provisória (MP) nº 1.132, publicada a quinta-feira (4/8), aumentou para 40% o valor máximo de crédito consignado para servidores públicos federais, com desconto em folha de pagamento. A porcentagem permitida anteriormente era de 35%.

A medida foi vista pelo funcionalismo como eleitoreira e que, na prática, prejudica os servidores. “Essa questão só beneficia as instituições bancárias e coloca na navalha do endividamento o servidor”, resumo o sindicalista.

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O governo Bolsonaro vive período conturbado com alguns servidores públicos. Tudo começou depois que foi anunciado reajuste salarial para policiais, mas o aumento financeiro de outras categorias ficou de fora dos planos

Hugo Barreto/Metrópoles

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O aumento salarial para a área da segurança partiu de uma demanda do próprio presidente

Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

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No fim de 2021, antes da votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), o Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso Nacional pedindo que fossem reservados R$ 2,5 bilhões para reajustes salariais em 2022

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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No entanto, o orçamento enviado só prevê correção salarial para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Matheus Veloso/Especial Metrópoles

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Como consequência, servidores da Receita Federal e do Banco Central começaram a entregar cargos, em protesto

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Além disso, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), composto por mais de 30 categorias, programou para 18 de janeiro o Dia Nacional de Mobilização. A intenção é pressionar o governo a conceder reajuste para todos os servidores

Morsa Images/ Getty Images

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Sem resposta, servidores públicos de mais de 40 órgãos federais realizaram, no dia 18 de janeiro, protestos em frente ao Banco Central e ao Ministério da Economia, em Brasília, cobrando por reajustes com base na correção da inflação

MmeEmil / Getty Images

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Em meio à repercussão, Bolsonaro chegou a afirmar que todos os servidores merecem aumento. Contudo, em nenhum momento especificou se outras categorias, além da segurança pública, receberiam o reajuste

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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A pressão do funcionalismo público por aumento salarial tem preocupado a equipe econômica. O ministro Paulo Guedes, no entanto, não esconde que é contra qualquer reajuste

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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De acordo com Guedes, o governo precisa “ficar firme”. “Sem isso, é como Brumadinho: pequenos vazamentos sucessivos, até explodir a barragem e todos morrerem na lama”, disse o ministro sobre o assunto

Fábio Vieira/Metrópoles

Embates

Algumas questões embaralharam o possível reajuste: de onde sairá o dinheiro, qual o percentual e quais categorias efetivamente seriam beneficiadas.

A fonte do dinheiro é um obstáculo bem complicado. Caso o reajuste para servidores do Executivo seja de 5%, o impacto anual será de R$ 12,6 bilhões. Faltariam, portanto, R$ 900 milhões para cobrir o aumento de gastos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 contém uma reserva de R$ 11,7 bilhões para recomposição na remuneração dos servidores.

Se outros poderes aplicarem a mesma recomposição de 5% a seus servidores, como normalmente é feito, seria necessário engordar a conta com mais R$ 1,5 bilhão.

O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar a proposta de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional. Nesta semana, o diretor de Relações do Trabalho na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Cleber Izzo, conversou com representantes da categoria, mas não fez nenhum tipo de garantia.

Derrotas

O funcionalismo público federal sofreu dura derrota em 2022. Isso porque terminou em 4 de julho o prazo para a concessão de aumentos neste ano. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou o único, em 20 anos, a não conceder reajuste a servidores durante o mandato.

A legislação eleitoral proíbe que, no período entre 180 dias antes das eleições e a posse dos candidatos eleitos, haja reajuste na remuneração para servidores.

O Ministério da Economia tem afirmado que, além da vedação eleitoral, o Orçamento não permite reajustes. A pasta diz que trabalha com um projeto de restruturação das carreiras para o próximo ano.