Comissão do Senado aprova FGTS para servidores comissionados
A matéria segue agora para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa
atualizado
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Comissão do Senado Federal aprovou projeto de lei que possibilita servidores comissionados receberem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, a categoria não tem diteiro ao benefício.
Após passar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto é de autoria da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES). A parlamentar sustentou que esses trabalhadores ficam sem nenhuma proteção quando são demitidos.
“Essas pessoas ficam completamente desprotegidas na hipótese de exoneração, mesmo que tenham ocupado esses cargos por vários anos, e, em alguns casos, por décadas”, explicou a senadora.
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que a proposta vai proteger, especialmente, os trabalhadores contratados por políticos que, quando não se reelegem, demitem a equipe. O petista destacou que o projeto é uma “peleja antiga”.
“Porque terminou [o mandato] e eles não têm estabilidade, são postos para a rua sem direito a nada. Eles saem somente com o salário do mês. Pelo menos, terão direito ao Fundo de Garantia que será depositado mensalmente”, afirmou.
O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) revelou ainda a capacidade do projeto em gerar empregos, riquezas e moradias.
“A ampliação do número de incluídos no sistema pode impactar positivamente na formação de uma poupança fundamental para os investimentos necessários à reativação da economia”, complementou.
