Aprovada rapidamente na Câmara, PEC paralela “adormece” no Senado
No Senado, onde chegou inicialmente, foi aprovada rapidamente. A data da votação em segundo turno foi 19 de novembro
atualizado
Criada como contrapartida para a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência, a chamada “PEC paralela” (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019) reinseria os entes federados nas novas regras.
No Senado, onde chegou inicialmente, foi aprovada rapidamente. A data da votação em segundo turno foi 19 de novembro. Desde então, quando foi encaminhado à Câmara, o texto “adormeceu” e sequer foi apreciado.
O objetivo principal do texto é permitir que estados e municípios tenham, em seus regimes de Previdência, as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores federais, como idade mínima e tempo de contribuição.
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Na época, a aprovação da PEC foi comemorada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que agradeceu aos senadores, em especial o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS).
“Eu tenho certeza que os senadores entregam para a Câmara dos Deputados uma resposta do Senado ao equilíbrio fiscal da União, estados e municípios”, disse Davi.
Seu correligionário Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, não deu a mesma celeridade ao projeto. Há mais de três meses na sua gaveta, o texto segue sem apreciação e o regime elaborado pela equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, continua valendo apenas para os servidores federais.