Senado vota projeto que aumenta pena por maus-tratos a cães e gatos
O PL nº 1.095/19 eleva a pena atual, de detenção de três meses a 1 ano e multa para reclusão de 2 anos a 5 anos e multa
atualizado
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O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (9/9), o Projeto de Lei nº 1.095/19, que altera a Lei nº 9.605/1998, de Crimes Ambientais, para aumentar a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. Se aprovado, o projeto segue para a sanção presidencial.
Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) e já aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019, o projeto eleva a pena atual, de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, para reclusão de 2 anos a 5 anos e multa.
“Estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam, inclusive, a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos – em sua maioria, cães e gatos – e violência doméstica. A crueldade animal está conectada a outros atos de violência”, diz trecho do relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Atualmente, há uma sensação de impunidade, visto que as pessoas que praticam tais crimes dificilmente são penalizadas, dizem os defensores de maior rigor nas punições. O senador avalia que, ao aumentar as penas, a proposta desestimula violações aos direitos dos animais.
O projeto também prevê a perda de guarda e a proibição de guarda de novos animais como uma medida punitiva. “A proposição pode contribuir para acabar com um dos maiores problemas hoje observados, que é a possibilidade de o criminoso praticar continuamente atos de crueldade com a aquisição e guarda de novos animais de estimação”, diz.
Zoofilia
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também pediu urgência para outro projeto de proteção aos animais, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 134/2018, que aumenta a pena prevista na Lei de Crimes Ambientais para quem praticar atos de abuso e maus-tratos ou mutilação contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Além disso, o PLC nº 134/18 inclui a prática de zoofilia como agravante. “A relação entre violência contra os animais e demais formas de violência doméstica não seria especulação desarrazoada associar a prática da zoofilia à potencial propensão para a violência sexual, como, por exemplo, a prática de estupro”, diz trecho do relatório de Soraya.
“Nossa lei para quem maltrata animais ainda é muito branda. Maltratar animais no Brasil é um crime que não dá cadeia no Brasil. O criminoso acaba fazendo prestação de serviço e fica por isso mesmo”, reclama a senadora.
Dados
De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 33,8 milhões de domicílios com algum cachorro – ou seja, 46,1% dos domicílios tinham pelo menos um cachorro – e outros 14,1 milhões com gatos (19,3% dos lares brasileiros).
Não há um dado consolidado sobre o assunto, mas, em diversos estados, organizações não governamentais (ONGs) têm denunciado o aumento de maus-tratos e abandonos de animais durante o período da pandemia da Covid-19.
