Senado libera IPVA zero para motos de até 170 cilindradas
Projeto de resolução do Senado serve como sinalização para os estados e o Distrito Federal, mas não impõe regra
atualizado
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (6/7) o projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas.
A proposta não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal.
Por ser um projeto de resolução do Senado, ele não precisa passar pela Câmara dos Deputados e nem ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto agora segue direto para a promulgação.
“Uma vez aprovado pelo Senado, caberá aí sim aos estados e ao Distrito Federal a alíquota, que terá como piso a alíquota zero dos termos pré-fixados”, afirmou o autor da proposta, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR).
IPVA
Segundo o texto, a Secretaria de Economia (Sees) deveria conceder remissão, anistia e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para os trabalhadores contemplados. No entanto, a lei ainda não foi regulamentada Daniel Ferreira/Metrópoles
IPVA, calendário
Felipe Menezes/Metrópoles
A proposta inicial contemplava apenas motos de até 150 cilindradas. No entanto, o relator do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acatou duas emendas que estenderam a alíquota de 0% para motos de até 170 cilindradas.
Chico Rodrigues argumentou que o projeto beneficiaria pessoas de baixa renda, das classes D e E. Segundo o texto, esses grupos correspondem a 48% dos compradores de motocicletas. Além disso, 80% dos veículos de duas rodas emplacados entre 2015 e 2020 foram motos de até 170 cilindradas.
Apesar de votos favoráveis, alguns senadores criticaram a proposta. O principal argumento foi de que o projeto teria pouco resultado concreto, uma vez que continua a ser tarefa de cada estado definir a alíquota.
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