Senado libera IPVA zero para motos de até 170 cilindradas

Projeto de resolução do Senado serve como sinalização para os estados e o Distrito Federal, mas não impõe regra

atualizado 06/07/2022 23:08

Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6/7) o projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas.

A proposta não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal.

Por ser um projeto de resolução do Senado, ele não precisa passar pela Câmara dos Deputados e nem ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto agora segue direto para a promulgação.

“Uma vez aprovado pelo Senado, caberá aí sim aos estados e ao Distrito Federal a alíquota, que terá como piso a alíquota zero dos termos pré-fixados”, afirmou o autor da proposta, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR).

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A proposta inicial contemplava apenas motos de até 150 cilindradas. No entanto, o relator do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acatou duas emendas que estenderam a alíquota de 0% para motos de até 170 cilindradas.

Chico Rodrigues argumentou que o projeto beneficiaria pessoas de baixa renda, das classes D e E. Segundo o texto, esses grupos correspondem a 48% dos compradores de motocicletas. Além disso, 80% dos veículos de duas rodas emplacados entre 2015 e 2020 foram motos de até 170 cilindradas.

Apesar de votos favoráveis, alguns senadores criticaram a proposta. O principal argumento foi de que o projeto teria pouco resultado concreto, uma vez que continua a ser tarefa de cada estado definir a alíquota.

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