Senado: comissão deve ouvir Dino sobre políticas de segurança em maio

Caso compareça, será a terceira ida do ministro às comissões do Congresso Nacional. Dino falará sobre regras a respeito de armas de fogo

12/04/2023 12:14

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fala à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados 7 — Igo Estrela/Metrópoles

A Comissão de Segurança Pública recebeu nesta quarta-feira (12/4) um requerimento de convite para o ministro da Justiça, Flávio Dino, prestar esclarecimentos ao colegiado sobre as políticas de segurança pública que serão implementadas pelo governo. A ida do ministro foi agendada para o dia 2 de maio.

O pedido de convite a Dino é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

A ida do ministro ao colegiado faz parte de uma série de audiências públicas para debater um projeto de lei em trâmite na comissão de Segurança Pública. O documento trata sobre o registro, posse e atualização das regras de comercialização de armas de fogo e munição.

O PL 3.713/2019 eleva de três para seis o número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs. O projeto permite ainda que proprietários de armamento comprem 100 cartuchos por ano. O decreto em vigor permite a aquisição de apenas 50 unidades anuais.

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Pela proposta, cada interessado pode possuir até duas armas de cada tipo: arma de porte curto, de alma raiada (em que a bala gira em torno de si mesma e atinge uma distância maior) e de alma lisa (em que a munição alcança distâncias menores). O texto autoriza ainda a comprar uma unidade de cada categoria por ano.

Atualmente, é necessário ter mais que 25 anos para adquirir armas de fogo. A proposta mantém essa regra, mas cria uma nova norma para moradores da zona rural, que podem manter armamentos a partir dos 21 anos de idade. Mas apenas no caso de não haver delegacia ou unidade de policiamento em um raio de 50 quilômetros.

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Terceira vez no Congresso

Caso o ministro compareça à oitiva, será a terceira vez, desde que assumiu o ministério, que Flávio Dino comparecerá às comissões do Congresso Nacional. No último mês, Dino esteve na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na comissão de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara.

A convite dos deputados, porém, Dino prestou esclarecimentos sobre as mudanças na política de controle de armas do governo federal; ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro; visita que fez ao Complexo da Maré, e as manifestações de discriminação social e racial e criminalização da pobreza relacionadas ao episódio; além de falar sobre as invasões de terras ocorridas nos últimos meses.

As comissões, no entanto, foram conturbadas e marcadas por embates entre o ministro e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.