Senado aumenta penas para homicídios cometidos por motoristas alcoolizados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/11), o aumento de penas para casos de homicídios ou lesões corporais graves cometidos por motoristas sob o efeito de álcool ou drogas. O projeto de lei é terminativo, ou seja, passa direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Relatado pela líder do União Brasil, Dorinha Seabra (TO), o texto propõe o aumento das atuais cinco a oito anos de reclusão para casos de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) para seis a dez anos, além das medidas já previstas de suspensão ou proibição de ter carteira de motorista.

Para lesão corporal culposa, a proposta aumenta a pena de reclusão para três a seis anos, ao invés da atual pena de dois a cinco anos. Originalmente o projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a possibilidade de prisão preventiva nesses casos, o que Dorinha considerou não razoável e deixou de fora do substitutivo.

Pelo texto, se sancionadas, as mudanças começam a valer somente 80 dias após a sua publicação. Marinho havia proposto a validade imediata da nova lei.